TJPB - 0000642-28.2018.8.15.0881

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELISMAR PEREIRA SOARES

CPF *05.***.*45-52

Advogados

JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES

OAB: 6564/RN

CPF *09.***.*03-51

ADRIANA CARLOS FERNANDES MAIA

OAB: 29616/PB

CPF *75.***.*93-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ERIKA GARCIA ARAUJO

KALLIANY DA SILVA ROQUE

RENAN DA SILVA FARIAS

ALBERTO ALBERTINO FARIAS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 11:25

    Determinado o arquivamento

  • 21/05/2025 20:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 07:36

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 07:36

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 07/10/2024 20:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/08/2024 13:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2024 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 08:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2024 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 01:06

    Decorrido prazo de CELISMAR PEREIRA SOARES em 13/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 00:44

    Publicado Despacho em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0000642-28.2018.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

    Recebo a apelação apresentada pelo Ministério Público.

    Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 08 dias.

    Após a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao TJPB para julgamento.

    SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito

  • 01/03/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 10:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/02/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de cota

  • 15/02/2024 19:04

    Decorrido prazo de CELISMAR PEREIRA SOARES em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 17:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/01/2024 00:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/10/2023 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de CELISMAR PEREIRA SOARES em 17/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 11:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/10/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/09/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 01:24

    Decorrido prazo de ERIKA GARCIA ARAUJO em 28/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 11:19

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2023 09:10 Vara Única de São Bento.

  • 22/08/2023 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 12:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de cota

  • 18/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 17/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 21:15

    Juntada de Petição de cota

  • 11/07/2023 02:53

    Decorrido prazo de CELISMAR PEREIRA SOARES em 10/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:22

    Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 07/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 09:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 07:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 22/08/2023 09:10 Vara Única de São Bento.

  • 03/07/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/08/2023 11:20 Vara Única de São Bento.

  • 28/06/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de ERIKA GARCIA ARAUJO em 25/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 19:26

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/04/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/04/2023 10:30 Vara Única de São Bento.

  • 11/04/2023 18:37

    Decorrido prazo de KALLIANY DA SILVA ROQUE em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:33

    Decorrido prazo de KALLIANY DA SILVA ROQUE em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 30/03/2023 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 20:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2023 20:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 20:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2023 01:38

    Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de cota

  • 01/03/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 21:29

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/04/2023 10:30 Vara Única de São Bento.

  • 11/10/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2022 22:13

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 06:46

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/02/2022 14:00 Vara Única de São Bento.

  • 17/02/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 03:27

    Decorrido prazo de ERIKA GARCIA ARAUJO em 06/12/2021 23:59:59.

  • 08/12/2021 03:27

    Decorrido prazo de ALBERTO ALBERTINO FARIAS DA SILVA em 06/12/2021 23:59:59.

  • 04/12/2021 01:35

    Decorrido prazo de RENAN DA SILVA FARIAS em 03/12/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 20:54

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 30/11/2021 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 19:25

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 30/11/2021 15:54

    Juntada de Petição de Cota-2021-0001753296.pdf

  • 30/11/2021 03:59

    Decorrido prazo de CELISMAR PEREIRA SOARES em 29/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 03:59

    Decorrido prazo de CELISMAR PEREIRA SOARES em 29/11/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 15:17

    Juntada de diligência

  • 26/11/2021 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 15:17

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 22/11/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 16:22

    Juntada de Petição de cota

  • 08/09/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 17:28

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 22/02/2022 14:00 Vara Única de São Bento.

  • 18/02/2021 07:55

    Outras Decisões

  • 03/02/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 07:54

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 17:09

    Juntada de Petição de cota

  • 24/09/2020 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 10:58

    Processo migrado para o PJe

  • 23/09/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 08/2020

  • 23/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 23: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 23/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2020 NF 112/2

  • 23/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 09/2020 10:18 TJESB06

  • 17/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 02/2020

  • 18/12/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2019

  • 09/12/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 12/2019

  • 09/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2019

  • 25/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 11/2019 SOCLITAçãO CARTA PRECATORIA

  • 25/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 11/2019 ENCAMINHANDO OFICIO SOL. OFICI

  • 14/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 08/2019

  • 24/07/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 11: 07/2019 CELISMAR PEREIRA SOARES

  • 12/07/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 11: 07/2019 CELISMAR PEREIRA SOARES

  • 12/07/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/07/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra CELISMAR PEREIRA SOARES

  • 06/05/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 14/11/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2018 MP

  • 30/10/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/10/2018 MP

  • 29/10/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2018

  • 25/10/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 10/2018 TJESB03

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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