TJPB - 0002311-27.2000.8.15.0371
1ª instância - 5ª Vara Mista de Sousa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2022 08:46
Arquivado Definitivamente
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16/06/2022 08:46
Juntada de Certidão
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16/06/2022 08:42
Transitado em Julgado em 07/06/2022
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09/06/2022 14:02
Decorrido prazo de FRANCISCA RAMALHO DE LACERDA DOS SANTOS - ME em 06/06/2022 23:59.
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09/06/2022 14:02
Decorrido prazo de FRANCISCA RAMALHO DE LACERDA DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
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30/05/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
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09/05/2022 00:15
Publicado Intimação em 09/05/2022.
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05/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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04/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3522 6601; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4538 0002311-27.2000.8.15.0371 EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA RÉU(S) FRANCISCA RAMALHO DE LACERDA DOS SANTOS - ME e outros, (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.
PARTE CONSIDERADA REVEL.
EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO.
ARTIGO 346 DO CPC.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este Cartório tramitam os autos do processo 0002311-27.2000.8.15.0371. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA.
RÉUS: FRANCISCA RAMALHO DE LACERDA DOS SANTOS - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXECUTADO) e FRANCISCA RAMALHO DE LACERDA DOS SANTOS - CPF: *95.***.*25-15 (EXECUTADO). Através deste expediente, nos termos do art. 346 do CPC, fica a parte demandada, FRANCISCA RAMALHO DE LACERDA DOS SANTOS - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXECUTADO) e FRANCISCA RAMALHO DE LACERDA DOS SANTOS - CPF: *95.***.*25-15 (EXECUTADO) (partes consideradas revéis e sem advogado nos autos) intimada para, em 15 dias, tomar conhecimento da sentença preferida nos autos, cuja parte dispopisitva expressa: " Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o fazendo alicerçado no art. 156, V c/c art. 174 do CTN, art. 40, §4º da LEF e art. 924, V, do CPC. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios em favor do executado nas hipóteses em que não apresentou defesa e/ou quando reconhecida, de ofício, a prescrição intercorrente, diante da ausência de causalidade entre a atuação defensiva e a sentença extintiva do feito e, ademais, por configurar dupla penalidade ao exequente que já foi prejudicada por não ter satisfeito o seu crédito. Sem condenação em custas, por isenção legal que beneficia o exequente. Se interposto apelo, intime-se a parte adversa, se for o caso, e remetam-se os autos oportunamente à instância superior independentemente de novo despacho. Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas no SerasaJud e de eventuais constrições remanescentes e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e registro eletrônicos.
Intime-se. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA. Juiz de Direito". Dado e passado nesta Comarca de Sousa/PB, aos 3 de maio de 2022.
Eu, (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA), Chefe de Cartório, que a digitei.
Dr.
Natan Figueredo Oliveira, Juiz de Direito. -
03/05/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 15:18
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2022 07:51
Conclusos para julgamento
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12/04/2022 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2022 23:59:59.
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11/04/2022 08:48
Juntada de Petição de informações prestadas
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11/04/2022 08:48
Juntada de Petição de petição
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09/03/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2022 14:42
Processo Desarquivado
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20/06/2020 20:30
Arquivado Provisoramente
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20/06/2020 20:29
Juntada de Certidão
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20/06/2020 20:25
Processo Desarquivado
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29/02/2020 14:02
Arquivado Definitivamente
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29/02/2020 14:01
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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29/02/2020 14:01
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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30/01/2020 01:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2020 23:59:59.
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10/12/2019 13:59
Juntada de Certidão
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08/11/2019 18:19
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2019 18:14
Juntada de ato ordinatório
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08/11/2019 17:59
Juntada de ato ordinatório
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02/11/2019 14:09
Juntada de ato ordinatório
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02/11/2019 13:59
Juntada de ato ordinatório
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11/10/2019 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2019 08:52
Conclusos para despacho
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22/08/2019 08:51
Processo Desarquivado
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20/08/2019 11:23
Juntada de Petição de petição
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26/07/2019 09:04
Arquivado Definitivamente
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26/07/2019 09:04
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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26/07/2019 09:04
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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17/07/2019 01:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2019 23:59:59.
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20/06/2019 07:55
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2019 07:55
Ato ordinatório praticado
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20/06/2019 07:55
Juntada de ato ordinatório
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07/03/2019 12:08
Processo migrado para o PJe
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22/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 02/2019 11:42 TJESX09
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22/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 26/19
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22/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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10/02/2017 00:00
Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 09: 02/2017
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17/11/2016 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 17: 11/2016
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10/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2016
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10/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016
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10/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2016
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17/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/08/2016
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01/06/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 06/2016
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09/10/2014 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 10/2014
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09/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 10/2014
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06/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2014
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17/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2014 COM PETIçãO
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30/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/07/2014
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25/06/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 06/2014
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16/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2014 COM MINUTA DE BLOQUEIO
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03/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014
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03/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 06/2014 MINUTA BACENJUD
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29/05/2014 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 29/05/2014
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27/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2014
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22/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2014
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22/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2014
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21/02/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 02/2014
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21/02/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/02/2014
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24/01/2012 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 24012012
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18/05/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 07022013
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06/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022008
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10/12/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06122007
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10/12/2007 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06122007
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10/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122007
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14/11/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14112007
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05/10/2007 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 05102007
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05/10/2007 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 08102007
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30/10/2006 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 04102007
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04/10/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102006
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04/10/2006 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 04102006 SUSPEN
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28/09/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27092006
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28/09/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092006
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28/09/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27092006
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25/08/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25082006
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13/07/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072006
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13/07/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13072006
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12/07/2006 00:00
Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 12072006
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12/07/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072006
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01/03/2006 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 21022006
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01/03/2006 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01042006
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01/03/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032006
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11/02/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022006
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11/02/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10022006
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11/02/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10022006
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23/01/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23012006
-
23/11/2005 00:00
Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 23112005
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23/11/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112005
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23/11/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17112005
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23/11/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22112005
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23/11/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112005
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24/10/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102005
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30/08/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082005
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30/08/2005 00:00
Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 30082005
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30/08/2005 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 29082005
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30/08/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082005
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21/07/2005 00:00
Mov. [173] - EXPECA-SE 21072005 ALV.LIBERAT
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21/07/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072005
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16/05/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052005
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16/05/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16052005
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16/05/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16052005
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27/04/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27042005
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07/04/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042005
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07/04/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07042005
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16/03/2005 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 16032005
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16/03/2005 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 16032005
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09/11/2004 00:00
Mov. [857] - DILIGENCIA CUMPRIDA EM 09112004
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09/11/2004 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09032005
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09/11/2004 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09112004
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03/11/2004 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 03112004 FAZ.ESTADUAL
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03/11/2004 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05112004
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26/10/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102004
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26/10/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26102004
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26/10/2004 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 26102004 SUSPENSAO
-
05/10/2004 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 05102004
-
05/10/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102004
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01/08/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082004
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01/08/2004 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02082004
-
01/08/2004 00:00
Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 04102004
-
21/07/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20072004
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21/07/2004 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 21072004
-
21/07/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20072004
-
14/05/2004 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 13052004
-
14/05/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13052004
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30/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042004
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30/04/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30042004
-
20/04/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20042004
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20/04/2004 00:00
Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 20042004
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20/04/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20042004
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31/03/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310320041FRANCISCA RAM
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10/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032004
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10/03/2004 00:00
Mov. [1285] - PENHORE-SE 08032004
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10/03/2004 00:00
Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 08032004
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10/03/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10032004
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30/12/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19122003
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30/12/2003 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 30122003
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30/12/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18122003
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04/12/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04122003
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30/11/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112003
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30/11/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01122003
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25/06/2003 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 25062003
-
20/06/2003 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 20062003
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20/06/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20062003
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09/05/2003 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08052003
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09/05/2003 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 08052003
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09/05/2003 00:00
Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 08062003
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28/04/2003 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28042003
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28/04/2003 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15052003
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01/04/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032003
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01/04/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01042003
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26/03/2003 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26032003 PROSSEG.FEITO
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26/03/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26032003
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26/03/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26032003
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25/03/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25032003
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15/06/2000 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2000
Ultima Atualização
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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