03/04/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:12

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de JBS S/A em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de Marcio Jose da Silva em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de HERICK PONTES NUNES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO COMPRABEM LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:48

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0836463-66.2016.8.15.2001 AUTOR: JBS S/A REU: HERICK PONTES NUNES, SUPERMERCADO COMPRABEM LTDA - EPP, MARCIO JOSE DA SILVA SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial, de partes e natureza acima nominadas, em que o processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do promovente, que, diversas vezes, intimado para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório.

Decido.

Preceitua o art. 485, III, do CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

No caso vertente, constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação.

Vale ressaltar a validade da intimação pessoal por carta, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas pagas.

Sem honorários.

Cumpridas as providências determinadas e decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, 28 de fevereiro de 2024
28/02/2024 10:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/02/2024 12:43

Conclusos para julgamento
27/02/2024 12:43

Juntada de informação
19/10/2023 12:32

Juntada de Petição de certidão
19/09/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 09:38

Determinada diligência
14/06/2023 14:06

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:05

Juntada de informação
02/02/2023 23:51

Decorrido prazo de JBS S/A em 27/01/2023 23:59.
30/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 16:02

Deferido o pedido de
05/11/2022 00:07

Juntada de provimento correcional
06/09/2022 17:57

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:56

Juntada de informação
12/07/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 23:49

Decorrido prazo de JBS S/A em 13/06/2022 23:59.
04/05/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 22:13

Outras Decisões
25/04/2022 13:53

Conclusos para despacho
15/02/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 05:01

Decorrido prazo de Marcio Jose da Silva em 10/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 10:04

Juntada de devolução de mandado
19/01/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 10:29

Juntada de diligência
10/01/2022 09:20

Expedição de Mandado.
10/01/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 22:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/11/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 03:53

Decorrido prazo de JBS S/A em 02/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 19:53

Deferido o pedido de
05/05/2021 08:30

Conclusos para despacho
05/05/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 02:44

Decorrido prazo de JBS S/A em 22/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 15:17

Juntada de Petição de carta
02/02/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 19:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/11/2020 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 16:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/10/2020 21:53

Conclusos para despacho
23/10/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 22:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 22:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2020 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2020 22:00

Juntada de Petição de diligência
03/08/2020 18:11

Expedição de Mandado.
09/06/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 08:13

Conclusos para despacho
27/03/2020 14:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 06:59

Decorrido prazo de JBS S/A em 16/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 00:38

Decorrido prazo de JBS S/A em 01/08/2019 23:59:59.
08/07/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 17:23

Conclusos para despacho
13/12/2018 00:57

Decorrido prazo de JBS S/A em 12/12/2018 23:59:59.
27/11/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 15:50

Conclusos para despacho
03/04/2018 00:27

Decorrido prazo de JBS S/A em 02/04/2018 23:59:59.
23/03/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 00:32

Decorrido prazo de HERICK PONTES NUNES em 14/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 13:18

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2018 13:13

Juntada de aviso de recebimento
01/03/2018 19:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 15:05

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2018 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2018 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2018 13:23

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para MONITÓRIA (40)
12/09/2017 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 14:21

Conclusos para despacho
14/03/2017 16:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2016 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016 14:54

Conclusos para despacho
25/07/2016 20:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2016 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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