15/05/2025 00:44

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 22:11

Determinado o arquivamento
14/04/2025 22:41

Conclusos para julgamento
11/04/2025 00:58

Decorrido prazo de JAKLLINE DA SILVA GINU em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:53

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
25/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTADAS em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:58

Processo Desarquivado
18/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:31

Determinado o arquivamento
27/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ENEAS VERISSIMO DE SRUJO SOUZA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTADAS em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 08:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 08:48

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.
24/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:14

Recebidos os autos
21/10/2024 07:14

Juntada de Certidão de prevenção
28/05/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 02:03

Decorrido prazo de JAKLLINE DA SILVA GINU em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:55

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:48

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo de ENEAS VERISSIMO DE SRUJO SOUZA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:57

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 22:42

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023 13:32

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:51

Recebidos os autos
23/11/2023 10:51

Juntada de Certidão de prevenção
20/11/2023 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/11/2023 01:16

Decorrido prazo de ENEAS VERISSIMO DE SRUJO SOUZA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo de ENEAS VERISSIMO DE SRUJO SOUZA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 12:44

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 00:49

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:48

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2023 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.
07/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:05

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:43

Recebida a emenda à inicial
04/07/2023 10:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/07/2023 10:15

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:34

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
22/06/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 14:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
19/09/2022 23:32

Conclusos para julgamento
03/08/2022 01:56

Decorrido prazo de Luiz Bruno Veloso Lucena em 01/08/2022 23:59.
01/07/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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