03/04/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:20

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:50

Juntada de Alvará
26/03/2024 19:32

Determinado o arquivamento
26/03/2024 19:32

Expedido alvará de levantamento
26/03/2024 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2024 21:10

Conclusos para decisão
25/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
06/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834484-30.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 4 de março de 2024 GENEYSSON ANDRE PEREIRA CORREIA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:30

Processo Desarquivado
16/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 10:49

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 13:26

Recebidos os autos
29/09/2023 13:26

Juntada de Certidão de prevenção
14/05/2022 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 17:01

Conclusos para decisão
11/02/2022 05:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:56

Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 20:49

Juntada de Petição de apelação
10/01/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 08:13

Julgado procedente o pedido
07/11/2021 09:08

Conclusos para decisão
06/09/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 19:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 18:30

Conclusos para julgamento
28/04/2021 03:55

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 27/04/2021 23:59:59.
25/04/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 10:13

Juntada de Petição de réplica
06/03/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 10:14

Conclusos para despacho
11/11/2020 02:22

Decorrido prazo de Rogério Cunha Estevam em 09/11/2020 23:59:59.
05/10/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 09:42

Juntada de Certidão
12/08/2020 23:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2020 23:00

Juntada de Petição de contestação
10/08/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 01:45

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/07/2020 00:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 14:16

Conclusos para decisão
01/07/2020 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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