27/03/2025 06:15

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825286-66.2020.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ.

A questão submetida ao julgamento diz respeito a quem competiria o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Assim, e considerando que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, SUSPENDA-SE a tramitação do presente feito, com remessa dos autos ao arquivo provisório até o julgamento da controvérsia, nada obstando o desarquivamento posterior para tramitação regular após o julgamento.

Intimem-se as partes e os peritos para ciência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito
24/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 08:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
16/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0825286-66.2020.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFA FRANCISCA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); Advogado: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB: PB4007 Endereço: desconhecido Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: PB128341-A Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS, 12901, Torre Oeste, 17 andar, BROOKLIN PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04578-000 Advogado: DAVID SOMBRA OAB: PB16477-A Endereço: , NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO (SANTA RITA) - PB - CEP: 58300-970 João Pessoa, 14 de outubro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
14/10/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:08

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825286-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Pois bem.

Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual e de prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

DEFIRO a produção da prova pericial contábil, requerida pelo banco Promovido na petição de id. 92214162.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 27 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
03/09/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:10

Nomeado perito
02/09/2024 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:43

Juntada de informação
17/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:07

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0825286-66.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSEFA FRANCISCA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO

Vistos.

A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide.

Intime-se o banco para informar se pretende produzir outras provas, em 15 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
21/05/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:56

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:04

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0825286-66.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSEFA FRANCISCA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO

Vistos.

Diante do julgamento do REsp, pelo STJ, intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

I.

DJEN.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
01/03/2024 08:46

Determinada diligência
29/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
14/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 01:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 03:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 10:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
23/01/2021 14:42

Conclusos para despacho
23/01/2021 03:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
21/12/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2020 20:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 10:31

Juntada de Petição de carta
31/08/2020 12:07

Juntada de Petição de contestação
09/06/2020 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 08:54

Conclusos para despacho
29/04/2020 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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