TJPB - 0049264-23.2011.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0049264-23.2011.8.15.2001 EXEQUENTE: JACQUELINE BEZERRA SERRANO DE ANDRADE EXECUTADO: R D ENGENHARIA LTDA - EPP S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.
Direitos disponíveis.
Homologação.
Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de sentença de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.
Decido.
O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.
Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.
P.R.I.
Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.
João Pessoa, data do registro eletrônico.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO -
11/09/2022 22:31
Arquivado Definitivamente
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11/09/2022 22:29
Juntada de Informações
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09/09/2022 17:18
Juntada de Ofício
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21/03/2022 07:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/03/2022 22:28
Determinado o arquivamento
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30/08/2021 17:09
Conclusos para despacho
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30/08/2021 17:09
Juntada de Certidão
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30/08/2021 17:07
Juntada de Certidão
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30/08/2021 13:47
Juntada de Certidão
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15/07/2021 04:19
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/07/2021 23:59:59.
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05/07/2021 08:05
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 14:17
Juntada de Ofício
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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05/06/2020 13:33
Juntada de Certidão
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05/06/2020 13:08
Juntada de Alvará
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28/05/2020 12:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/05/2020 10:32
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2020 10:31
Juntada de Certidão
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26/05/2020 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2020 10:39
Conclusos para despacho
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26/05/2020 10:39
Juntada de Certidão
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12/05/2020 03:13
Decorrido prazo de R D ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.
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11/05/2020 03:52
Decorrido prazo de JACQUELINE BEZERRA SERRANO DE ANDRADE em 08/05/2020 23:59:59.
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08/04/2020 11:10
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2020 11:09
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 12:54
Processo migrado para o PJe
-
04/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2020
-
04/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
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04/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2020 NF 01/20
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04/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 02/2020 16:19 TJEJPT8
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11/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2019
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11/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2019
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05/12/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/12/2019 011822PB
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30/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2019
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18/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2019
-
11/06/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/06/2019 015446PB
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06/06/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2019 DESPACHO
-
04/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2019 NF 96/19
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
24/08/2018 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 23/08/2018
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20/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2018 P025281182001 12:40:05 JAQUELI
-
20/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 07/2018
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20/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2018
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23/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2018 P025281182001 16:47:50 JAQUELI
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13/12/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 12/2017 DESPACHO
-
11/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2017 NF 181/1
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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02/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2017
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19/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2016 AUTOS DEVOLVIDOS DO ADVOGADO
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19/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2017
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24/11/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/11/2016 016871PB
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21/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2016
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21/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2016
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21/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2016
-
12/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 08/2015 P015166152001 13:58:26 RD ENGE
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12/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2015
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12/08/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 08/2015
-
27/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/07/2015 011822PB
-
08/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2015
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05/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 05/2015
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05/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2015
-
13/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 13: 04/2015 P015166152001 15:59:59 RD ENGE
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06/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2015 SENTENCA
-
01/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2015
-
25/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2015 NF 42/15
-
24/03/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 24: 03/2015
-
13/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2014
-
13/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2014
-
13/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2013
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11/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/11/2013 015446PB
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06/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2013
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23/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 10/2013
-
23/10/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 23: 10/2013 14:00 17 VARA CIVEL
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23/10/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/10/2013 016871PB
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14/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2013
-
20/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2013 JAQUELINE BEZERRA SERRANO DE ANDRADE
-
20/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2013 RD ENGENHARIA LTDA
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18/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2013 DESPACHO
-
09/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2013 NOTA DE FORO N. 153
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22/08/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 23: 10/2013 14:00
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23/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2013
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23/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2013
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23/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2013
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14/03/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 14: 03/2013 14:15 17 VARA CIVEL
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 02/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 20: 02/2013
-
27/10/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 14032013 1415
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27/10/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27102012 AUDIENCIA
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03/10/2012 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 03102012 AUDIENCIA
-
02/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102012
-
28/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28092012
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28/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092012
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27/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062012
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27/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27062012
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26/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26062012
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26/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26062012
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25/05/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25052012
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25/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28052012
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30/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300320121RD ENGENHARIA
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28/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022012
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28/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022012
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16/12/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16122011
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16/12/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19122011
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13/12/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13122011 NF 191: 11
-
12/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122011
-
12/12/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12122011
-
07/12/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07122011
-
07/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122011
-
02/12/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02122011 JPCR
-
02/12/2011 00:00
Distribuicao por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2011
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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