TJPB - 0064824-97.2014.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 23:17
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 23:17
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 19:34
Juntada de Petição de informações prestadas
-
21/03/2025 00:36
Publicado Decisão em 19/03/2025.
-
21/03/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
17/03/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 00:38
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 05/12/2024 23:59.
-
30/10/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 17:38
Determinada diligência
-
22/05/2024 17:51
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 14:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/03/2024 01:12
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 14/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
-
07/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064824-97.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [ X ] Intimação das partes, para, em 05 (cinco) dias, informarem se ainda possuem algo a requerer.
João Pessoa-PB, em 5 de março de 2024 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
05/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 07:34
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 09:39
Juntada de Alvará
-
28/02/2024 13:26
Determinado o arquivamento
-
28/02/2024 13:26
Expedido alvará de levantamento
-
30/01/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 16:45
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 14:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
31/07/2023 00:10
Publicado Despacho em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
27/07/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 09:44
Determinada diligência
-
13/07/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 23:19
Juntada de Petição de procuração
-
04/07/2023 23:17
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/06/2023 08:41
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 00:27
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
-
07/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
05/06/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 13:20
Recebidos os autos
-
26/04/2023 13:20
Juntada de Certidão de prevenção
-
31/05/2022 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/05/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 22:17
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 15:09
Determinada diligência
-
10/02/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 07:33
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 16:58
Juntada de Petição de recurso adesivo
-
27/09/2021 16:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/08/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 16:56
Juntada de Petição de apelação
-
22/07/2021 10:14
Determinada diligência
-
22/07/2021 10:14
Outras Decisões
-
22/07/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 09:21
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 17:24
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 20:55
Determinada diligência
-
21/06/2021 20:55
Outras Decisões
-
21/06/2021 20:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/03/2021 13:38
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 15:24
Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 24/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 15:06
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA em 24/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 15:06
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 24/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 15:06
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 24/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 11:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/11/2020 00:16
Juntada de Petição de procuração
-
27/11/2020 23:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/11/2020 09:49
Juntada de Petição de comunicações
-
19/11/2020 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 14:11
Julgado procedente o pedido
-
26/05/2020 11:11
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 08:13
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA em 08/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 08:12
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE LIMA em 08/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 00:30
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 08/05/2020 23:59:59.
-
10/05/2020 00:30
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 08/05/2020 23:59:59.
-
02/04/2020 09:14
Juntada de Petição de comunicações
-
24/03/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 17:01
Juntada de ato ordinatório
-
19/11/2019 10:56
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2019 18:17
Processo migrado para o PJe
-
22/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2019
-
22/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
-
22/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2019 NF 73/19
-
22/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 10/2019 15:03 TJECGZ3
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
11/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2019 P003374192001 18:10:21 MARIA D
-
11/02/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 08: 02/2019 08:30 CEJUSC
-
11/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2019
-
08/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2019 P003374192001 08:13:59 MARIA D
-
11/12/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2018 DESPACHO
-
07/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2018 NF 68/18
-
06/12/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 08: 02/2019 08:30 CEJUSC SALA 7
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
28/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2018
-
18/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2017 P063387172001 18:21:18 MARIA D
-
18/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2017
-
17/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2017 P063387172001 16:36:29 MARIA D
-
06/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P007501172001 08:58:35 MARIA D
-
06/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P009648172001 08:58:35 CIA EST
-
21/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 P009648172001 18:39:29 CIA EST
-
13/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 P007501172001 15:46:37 MARIA D
-
07/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 02/2017 DESPACHO
-
03/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 03/17
-
03/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2017 NF 003/2017
-
29/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 09/2016 P062919162001 18:32:07 MARIA D
-
15/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 15: 08/2016 P062919162001 16:03:05 MARIA D
-
28/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 03/2016 DESPACHO
-
22/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2016 NF 16/16
-
22/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2016 NF 16/16
-
12/01/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 01/2016 D089286152001 18:22:54 001
-
12/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 01/2016 PM20569152001 18:22:54 CIA EST
-
12/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 01/2016 NF EXPECA-SE 12/01/2016
-
09/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 06: 11/2015 PM20569152001 06/11/2015 17:35
-
15/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2015 CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHA
-
16/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2015 MANDADO EXPECA-SE
-
02/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2014 DA DISTRIBUICAO
-
02/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2014
-
01/12/2014 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 01: 12/2014 TJEJPWI
-
28/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2014 CERTIFICADO
-
28/11/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 28: 11/2014
-
18/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2014 DECISAO
-
14/11/2014 00:00
Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 14: 11/2014
-
14/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2014 NF 196/1
-
30/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 10/2014 AUTUADO
-
30/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
-
29/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 10/2014 TJE5074
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2014
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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