29/07/2024 19:54

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 19:54

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para POR DEVOLUÇÃO AO DEPRECANTE
29/07/2024 19:54

Juntada de Informações prestadas
22/07/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 09:12

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 01:03

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA DA COMARCA DE SÃO PAULO em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:14

Expedição de Mandado.
02/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Com o pagamento das diligencias, cumpra-se conforme requerido pelo Juízo Deprecante
24/06/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 14:02

Determinada diligência
14/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/06/2024 15:57

Determinada a redistribuição dos autos
13/06/2024 15:57

Declarada incompetência
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA DA COMARCA DE SÃO PAULO em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:04

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 07:00

Conclusos para despacho
05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0810726-80.2024.8.15.2001 Vistos, etc.

A parte ré está estabelecida em bairro que se insere na competência territorial do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, do TJPB; Neste sentido, vejamos o entendimento do E.

Tribunal de Justiça da Paraíba, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

REMESSA DOS AUTOS À VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA.

IRRESIGNAÇÃO.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

MANUTENÇÃO.

SEGUIMENTO NEGADO - "As varas distritais foram fixadas visando a uma melhor distribuição da justiça dentro de uma mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma que foi fixada por critério funcional, sendo, destarte, improrrogável e inderrogável pela vontade das partes.

Sendo assim, ainda na linha de entendimento perfilhado pelo parecer ministerial, restando demonstrado nos autos que o último domicílio do de cujus era no bairro dos Bancários em João Pessoa, a competência para processar e julgar a demanda é da 2ª Vara Regional de Mangabeira (...)" (A.I. - 00015848920158150000 -TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 20088884220148150000, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES , j.

Em 25-03-2015).

Destarte, por se tratar de competência funcional, cujo caráter é absoluto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito, para o Juízo competente, com os cumprimentos deste Juízo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, 1 de março de 2024 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
04/03/2024 21:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2024 06:40

Declarada incompetência
01/03/2024 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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