18/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2025 20:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 20:47

Deferido o pedido de
09/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:07

Juntada de informação
13/05/2025 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:33

Juntada de informação
01/04/2025 03:34

Decorrido prazo de SAUDAVEL CAFE COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA em 31/03/2025 23:59.
12/02/2025 12:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/02/2025 10:48

Expedição de Carta.
01/11/2024 10:46

Expedição de Carta.
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 00:27

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0835044-64.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de cumprimento da sentença.

Intime-se o(a) executado (a) por A.R. no endereço onde foi concretizada a citação, para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários deverão incidir sobre o restante.

JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:08

Deferido o pedido de
11/09/2024 08:49

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:31

Juntada de informação
18/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:54

Decorrido prazo de SAUDAVEL CAFE COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:45

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0835044-64.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO RÉU: SAUDAVEL CAFE COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA.

INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA.

DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A IDENTIFICAR A DÍVIDA.

RÉU REVEL.

AUSÊNCIA DE NEGATIVA DO NEGÓCIO FIRMADO PELO PROMOVIDO.

PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de SAUDAVEL CAFE COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA.

Alegou a parte autora, em síntese, que é credora da parte ré na importância atualizada de R$ 103.315,96 (cento e três mil, trezentos e quinze reais e noventa e seis centavos).

Relatou que estabeleceu com a promovida Instrumento Particular de Confissão de Dívida nº 15876031, em 29.09.2022, para concessão de empréstimo a ré, mas esta não cumpriu com suas obrigações, deixando de quitar o débito.

Ressaltou que, apesar das tentativas de negociação oferecidas pela instituição credora, a promovida permanece em dívida.

Ao final, requereu a expedição do competente mandado monitório e posterior conversão em mandado executivo.

Juntou documentos.

Custas processuais recolhidas (ids 77386198 e 77387300).

Pedido de expedição de mandado de pagamento deferido (id 81087300).

Regularmente citada, a parte ré deixou transcorrer o prazo sem apresentar resposta no prazo legal, razão pela qual fora decretada sua revelia (id 86284662).

Intimada para se manifestar acerca do interesse em produzir novas provas, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (id 87031365).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, verifico que a parte promovida não apresentou resposta à presente ação no prazo legal.

Assim, considerando ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 345 do Código de Processo Civil, ratifico os termos da decisão de id 86284662 para reconhecer a revelia da parte ré, na forma do art. 344 do CPC/2015, aplicando-lhe a presunção de veracidade dos fatos arguidos na petição inicial.

Cumpre asseverar, ainda, que o presente processo encontra-se isento de qualquer vício ou nulidade, uma vez que todo o curso processual obedeceu aos ditames legais.

Dessa forma, fazendo-se desnecessária uma maior dilação probatória, procedo com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II do CPC.

A ação monitória, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, permite dar força executiva àqueles documentos que não a possuem. É o caso dos autos.

O contrato bancário (id 75274569), as planilhas de débito (id 75274570) e demais documentos que acompanham à inicial são documentos legítimos e servem para o que se propõe a Ação Monitória.

A dívida é inconteste.

No tocante à monitória embasada em contrato bancário, o STJ editou a súmula 247: SÚMULA 247 - “O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.” No mesmo norte, em relação à monitória embasada em contratos bancários, o STJ entende pacífica a sua admissibilidade, devendo ser acompanhada do demonstrativo do débito, o que se exemplifica pelos julgados a seguir: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - INSTRUÇÃO PELO CREDOR – SÚMULA 247/STJ - DESPROVIMENTO. 1 - O contrato de abertura de crédito, acompanhado dos extratos, constituem documentação suficiente para o ajuizamento de ação monitória, nos termos da Súmula 247/STJ.

In casu, os documentos hábeis para instrução da ação monitória foram juntadas à inicial pelo banco-agravado.2 - Agravo regimental desprovido.

APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO MONITÓRIA.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

INÉPCIA DA INICIAL.

NÃO CONFIGURADA.

O documento que embasa a ação monitória é documento hábil para o ajuizamento desta ação.

Embora disponha de título executivo extrajudicial, o credor pode escolher a via processual que entender mais adequada para a proteção dos seus interesses, desde que isso não implique prejuízo ao devedor.

APELAÇÃO PROVIDA PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

Ação Monitória.

Contratos Bancários.

Cédula de Crédito Bancário.

Testemunhas.

Desnecessidade.

Demonstrativos de evolução do débito colacionados com a inicial.

Juros remuneratórios.

Hipótese em que a taxa praticada indica abusividade, impondo sua redução.

Juros e multa devidos, conforme previsão legal.

AJG.

Indeferimento mantido, ausente prova da necessidade.

Apelações improvidas.

AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PLANILHA DEMONSTRATIVA DO DÉBITO - DOCUMENTOS HÁBEIS A LASTREAR O PROCEDIMENTO INJUNTIVO - ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA - RECURSO DESPROVIDO.

A ação monitória é meio hábil para quem pretender, com base em prova escrita, o pagamento de soma em dinheiro.

A cédula de crédito bancário e a planilha demonstrativa do débito são suficientes para lastrear o procedimento injuntivo, não havendo de se falar em inadequação da via processual eleita.

Pois bem, trata a presente demanda de ação monitória que visa constituir em título judicial a quantia atualizada de R$ 103.315,96 (cento e três mil, trezentos e quinze reais e noventa e seis centavos), disponibilizada à parte promovida, conforme “Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Outras Avenças” (Id 75274569).

Como largamente sabido, a ação monitória, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, tem o condão de dar força executiva àqueles documentos que não a possuem e está prevista no art.700 do Código de Processo Civil: “Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;”.

Há, pois, prova escrita, sem eficácia de título executivo, constituída em desfavor da empresa promovida, apta a instruir a ação monitória.

Nesse sentido, conforme os documentos comprobatórios colacionados pelo promovente e diante da ausência de impugnação pela promovida acerca do débito alegado pela parte autora, resta inconteste a dívida apresentada.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, com origem no instrumento de confissão de dívida descrito na inicial, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 103.315,96 (cento e três mil, trezentos e quinze reais e noventa e seis centavos), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora, nos termos previstos no contrato, objeto desta ação.

Condeno a parte promovida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual 15% sobre o valor da condenação imposta (art. 85, §2, do CPC).

P.I.C.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento de execução, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:29

Determinado o arquivamento
12/06/2024 11:29

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 10:29

Conclusos para julgamento
10/06/2024 10:26

Juntada de informação
15/03/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:59

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0835044-64.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Conforme certidão ao Id 86162596, embora citada, a parte promovida deixou de apresentar resposta no prazo legal, razão pela qual DECRETO A SUA REVELIA, sem prejuízo da possibilidade de intervenção no processo, em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, CPC/15).

De acordo com o caput do art. 346 do Código de Processo Civil de 2015, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial".

Intime-se a parte autora para dizer do interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, em 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 05 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 18:56

Decretada a revelia
26/02/2024 12:47

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:47

Juntada de informação
12/12/2023 00:39

Decorrido prazo de SAUDAVEL CAFE COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 09:06

Determinada a citação de SAUDAVEL CAFE COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-50 (REU)
24/10/2023 09:06

Deferido o pedido de
05/10/2023 18:04

Conclusos para despacho
05/10/2023 18:04

Juntada de informação
11/08/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:43

Deferido o pedido de
01/08/2023 12:43

Recebida a emenda à inicial
01/08/2023 12:18

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
31/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:24

Juntada de informação
28/07/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/07/2023 05:06

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
28/06/2023 11:55

Determinada a emenda à inicial
28/06/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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