TJPB - 0031984-39.2011.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 00:33
Publicado Intimação em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0031984-39.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ x] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s).
João Pessoa-PB, em 11 de agosto de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
11/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 08:40
Determinada diligência
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17/03/2025 13:08
Conclusos para despacho
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27/01/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 04:00
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0031984-39.2011.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer as alegações formuladas na petição de Id nº 89626953, devendo informar em quais circunstâncias ocorrera a apreensão do bem móvel objeto desta demanda, bem como a suposta citação da "herdeira", requerendo, em igual prazo, o que entender de direito.
João Pessoa, 19 de janeiro de 2025.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
20/01/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2025 22:06
Determinada diligência
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16/08/2024 22:15
Juntada de provimento correcional
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29/04/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 09:57
Conclusos para despacho
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24/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 00:38
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:19
Publicado Despacho em 08/03/2024.
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08/03/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0031984-39.2011.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
No compulsar dos autos, verifica-se que o requerimento formulado na petição de Id nº 72449233, consistente na pretensa citação da parte demandada via WhatsApp, no momento não merece acolhimento.
Nada obstante a entrada em vigor da Lei nº 14.195/21, que deu nova redação ao art. 246 do CPC/15, tem-se que a citação por meio eletrônico deve ser efetivada "por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça", o que não é o caso dos autos.
Ademais, a validade da citação por WhatsApp é bastante questionada em nossos Tribunais, uma vez que nem sempre se tem a certeza de que o destinatário da mensagem é realmente o citando, conforme possível depreender de relevante precedente judicial que segue transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
CITAÇÃO POR WHATSAPP.
INVALIDADE.
INCERTEZA DA COMUNICAÇÃO.NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO ATO. 1.
A citação informal por aplicativo whatsapp não encontra respaldo no CPC nem na Lei 11.419/2006, mormente quanto inexiste certeza de que o destinatário da mensagem eletrônica, efetivamente, é o próprio executado. 2.
Existindo a possibilidade de realização de outros meios ordinários de citação, tais como a citação por hora certa ou editalícia, afigura-se escorreita a decisão que tornou sem efeito o ato realizado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 01453273020218090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a).
Aureliano Albuquerque Amorim, Data de Julgamento: 12/04/2021, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 12/04/2021).
Forte nestes fundamentos, indefiro o pedido de Id nº 72449233, facultando ao promovente o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for do seu interesse.
João Pessoa, 05 de março de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
05/03/2024 21:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 23:10
Juntada de provimento correcional
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27/04/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 19:30
Conclusos para despacho
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05/04/2023 19:30
Juntada de
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05/04/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/04/2023 23:59.
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20/03/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 14:46
Juntada de diligência
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04/10/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 19:28
Conclusos para despacho
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14/03/2022 19:28
Juntada de
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09/11/2021 16:36
Juntada de Certidão
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09/11/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2021 14:43
Conclusos para despacho
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29/10/2021 14:19
Juntada de Petição de petição
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22/10/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 09:51
Juntada de Certidão de intimação
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20/10/2021 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/10/2021 10:33
Juntada de diligência
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18/10/2021 10:52
Expedição de Mandado.
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12/05/2021 01:51
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 11/05/2021 23:59:59.
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10/05/2021 17:42
Juntada de Petição de petição
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26/04/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2020 10:35
Juntada de Petição de petição
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03/07/2020 00:17
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 02/07/2020 23:59:59.
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18/06/2020 22:28
Conclusos para despacho
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18/06/2020 22:27
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 22:26
Ato ordinatório praticado
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27/11/2019 19:53
Processo migrado para o PJe
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30/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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30/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 135/1
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30/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 17:21 TJEJPA0
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25/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2019
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25/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2019 P009731192001 15:16:09 HSBC BA
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25/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2019 P010220192001 15:16:09 HSBC BA
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25/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2019
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08/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2019 P010220192001 15:22:30 HSBC BA
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03/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2019 P009731192001 14:27:33 HSBC BA
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20/03/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2019 DESPACHO
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18/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2019 NF 29/19
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07/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2019
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17/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2018
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27/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 11/2018 D033251182001 18:20:48 003
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31/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2018 MARIA DE FATIMA MEDEIROS TAVARES
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28/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 06/2018 MARIA DE FATIMA MEDEIROS TAVARES
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02/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2018 P015715182001 17:32:13 HSBC BA
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05/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2018 P015715182001 13:14:44 HSBC BA
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21/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 03/2018 DESPACHO
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19/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2018 NF 30/18
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15/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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22/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2017
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19/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2017
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18/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 07/2016
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18/07/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 07/2016
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20/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2016
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18/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2016
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16/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 02/2016 P073438152001 16:25:42 HSBC BA
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16/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 16: 09/2015 P073438152001 17:21:39 HSBC BA
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08/09/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 09/2015 NF 124/15
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03/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2015 NF 124/1
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01/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 04/2015 SENTENçA REGISTRADA PASTA 02
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31/03/2015 00:00
Mov. [458] - EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR 31: 03/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 12/2014 NF 252/14
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30/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 03/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2015
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12/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2014 NF 252/1
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19/09/2014 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 19: 09/2014
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15/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2014
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15/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2014
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16/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2014 NF 077/14
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14/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2014 NF 77/14
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13/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2014 NF 77/14
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13/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2014
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17/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2014
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17/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2014
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17/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2014
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12/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2013 NF 220/13
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06/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2013 NF 220/1
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15/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2013
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11/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 10/2013
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11/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2013
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30/08/2013 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 18: 07/2013
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23/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 07/2013 NF 118/13
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19/07/2013 00:00
Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 18: 07/2013
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19/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2013 NF 118/13
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17/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2013
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17/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2013
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25/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 06/2013 NF 099/13
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21/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2013 NF 099/13
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18/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2013
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13/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2013
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13/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013
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19/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2013 DEPACHO
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13/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2013
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12/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2013
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12/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2013
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26/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 02/2013 NF 018/13
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20/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2013
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24/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19092012
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24/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092012
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06/09/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06092012
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06/09/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06092012
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04/09/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04092012 NF 128: 12
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23/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082012
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23/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23082012
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09/07/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09072012
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09/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09072012
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09/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072012
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13/06/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12062012
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05/06/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 05062012
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15/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15032012
-
13/03/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13032012
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17/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012012
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17/01/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17012012
-
27/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102011
-
27/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102011
-
05/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05102011
-
05/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05102011
-
03/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03102011 NF 189: 11
-
29/09/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29092011
-
28/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092011
-
20/09/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20092011
-
20/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092011
-
29/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082011
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29/08/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29082011
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29/08/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290820111MARIA DE FATI
-
29/08/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29082011
-
25/08/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25082011
-
25/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25082011
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25/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082011
-
24/08/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24082011
-
24/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011
-
22/08/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22082011 PY07
-
22/08/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2011
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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