07/05/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:27

Juntada de cálculos
08/04/2024 07:47

Juntada de documento de comprovação
07/04/2024 19:17

Juntada de Alvará
05/04/2024 14:24

Juntada de Informações prestadas
03/04/2024 09:53

Juntada de documento de comprovação
03/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/04/2024 23:59.
08/03/2024 00:44

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806186-85.2021.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO VICENTE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIO JOSMAN LOPES CIRILO - PB18105 REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA

Vistos.

As partes litigantes, ANTONIO VICENTE DA SILVA e BANCO DAYCOVAL S/A, informaram a realização de acordo e postularam pela homologação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Em se tratando de ato bilateral de vontade das partes, objeto lícito, o bem de vida é apto à transação (disponível), capazes os transatores, inexistindo proibição legal, HOMOLOGO, por sentença, para que produza o efeito legal, o acordo nos termos em que celebrado (id. 81315272) e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Ausente o interesse recursal, na forma do art. 1.000 do CPC, esta sentença transita em julgado nesta data.

Honorários como pactuado.

Custas iniciais, se ainda pendentes, pro rata, ante a ausência de ajuste acerca destas no acordo (art. 90, §2º, do CPC), suspensa a exigibilidade em relação à parte que litiga ao abrigo da gratuidade de justiça.

Ainda, custas remanescentes, se houver, dispensadas, em virtude da composição antes da sentença (art. 90, §3º, do CPC).

Intime-se a parte ré/sucumbente, através de advogado, a fim de que promova o recolhimento de 50% das custas iniciais, vencidas e não pagas, tendo como base o valor do acordo, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de negativação, protesto e/ou inscrição na dívida ativa estadual, procedendo o cartório com os demais atos necessários à exigibilidade de tais despesas processuais.

Expeça-se alvará para fins de liberação da quantia consignada judicialmente (id 54808788) em favor da parte ré.

Dados bancários já informados.

Pagas a custas e expedido o alvará, arquivem-se de imediato.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
06/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:25

Expedido alvará de levantamento
06/03/2024 14:25

Homologada a Transação
23/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:21

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 08:07

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:00

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:15

Juntada de Alvará
06/09/2023 09:59

Expedido alvará de levantamento
06/09/2023 08:35

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2023 21:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:32

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:32

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 02:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/04/2023 23:59.
12/04/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
02/02/2023 22:25

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/01/2023 23:59.
02/02/2023 21:32

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 20:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/01/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 17:44

Juntada de Petição de diligência
09/01/2023 08:24

Juntada de Certidão
19/12/2022 08:12

Expedição de Mandado.
19/12/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:09

Nomeado perito
16/12/2022 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2022 14:58

Conclusos para despacho
09/11/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:40

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/11/2022 23:59.
27/10/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:53

Conclusos para despacho
05/07/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/06/2022 23:59.
17/06/2022 07:19

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:56

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2022 18:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2022 16:09

Conclusos para despacho
22/02/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2021 11:13

Distribuído por sorteio
02/12/2021 11:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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