TJPB - 0800839-28.2022.8.15.0551
1ª instância - Vara Unica de Remigio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 16:43
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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06/06/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 07:44
Juntada de Precatório
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n. 0800839-28.2022.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc.
Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou manifestação concordando com os valores apresentados.
Dessa forma homologo os cálculos: .
Expeça-se PRECATÓRIO com relação ao débito principal. .
Com relação aos honorários sucumbenciais, tratando-se de RPV, determino a intimação do ente devedor, através de ofício, para que efetue o pagamento da requisição de pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado, ocasionará o sequestro da quantia conforme disciplina o § 1º do artigo 13 da Lei dos Juizados da Fazenda Pública; Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, a expedição de Alvará ou conclusão para Decisão com Força de Alvará - DFA para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores; Caso decorra o prazo sem o adimplemento voluntário dos valores, nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação Realizada a transferência do bloqueio, a expedição de Alvará ou conclusão para Decisão/Sentença com Força de Alvará - DFA para liberação dos valores bloqueados e efetivo pagamento aos credores.
Diligências necessárias. À chefia para cumprimento.
Aguarde-se o pagamento no arquivo provisório com as referidas etiquetas.
Remígio, data e assinatura eletrônicas.
Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito -
20/05/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:51
Juntada de Precatório
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05/03/2025 18:47
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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05/03/2025 18:47
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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05/03/2025 18:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/02/2025 07:53
Conclusos para despacho
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25/02/2025 22:20
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 10:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/12/2024 07:51
Conclusos para despacho
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01/12/2024 02:00
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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30/11/2024 14:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/11/2024 14:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/11/2024 19:37
Recebidos os autos
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29/11/2024 19:37
Juntada de provimento correcional automático
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25/04/2024 07:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/04/2024 15:31
Juntada de Petição de contra-razões
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24/04/2024 07:43
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 07:41
Juntada de Certidão
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23/04/2024 11:18
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/04/2024 09:27
Juntada de Petição de comunicações
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05/04/2024 00:25
Publicado Sentença em 05/04/2024.
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05/04/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 11:51
Julgado procedente o pedido
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26/03/2024 11:11
Conclusos para despacho
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25/03/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 00:52
Publicado Despacho em 08/03/2024.
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08/03/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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06/03/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 13:10
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/03/2024 12:55
Conclusos para despacho
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01/03/2024 08:41
Recebidos os autos
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01/03/2024 08:41
Juntada de Certidão de prevenção
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24/04/2023 07:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/04/2023 16:26
Juntada de Petição de contra-razões
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20/04/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 11:36
Juntada de Certidão
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20/04/2023 08:53
Juntada de Petição de apelação
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27/02/2023 09:21
Juntada de Petição de comunicações
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25/02/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2023 17:59
Julgado procedente o pedido
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10/02/2023 08:12
Conclusos para julgamento
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01/02/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 08:20
Conclusos para despacho
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07/12/2022 21:56
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
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10/10/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 09:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/10/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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