TJPB - 0002398-38.2017.8.15.2003
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2025 09:01
Arquivado Definitivamente
-
14/01/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 08:46
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 08:42
Juntada de documento de comprovação
-
14/01/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
11/09/2024 09:51
Transitado em Julgado em 17/06/2024
-
18/06/2024 02:23
Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.
-
09/04/2024 12:00
Juntada de autos digitalizados
-
12/03/2024 00:30
Publicado Edital em 12/03/2024.
-
12/03/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 90 DIAS.
PROCESSO: 0002398-38.2017.8.15.2003.
CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes do Sistema Nacional de Armas] O Exmo.
Juiz de Direito da Vara retro, em virtude da lei etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o REU: FELIPE RIBEIRO DE SOUSA, vulgo "pipoca" (nascido(a) em 18.04.1993, filho(a) de José Ribeiro Souza e de Andreia Carla Hipólito de Sousa, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimado(a), por meio do presente edital, para CIÊNCIA DA SENTENÇA que o (a) condenou à pena de 02 (dois) anos de reclusão, Advertência e 30 (trinta) dias multa.
A pena privativa de liberdade, foi substituída por restritivas de direito nos termos da sentença, a qual cabe recurso no prazo de 5(cinco) dias, através de advogado.
E, para no futuro não se possa alegar ignorância mandou o MM Juiz expedir o presente edital que será publicado no lugar de costume.
Eu, Técnico Judiciário, o digitei, JOÃO PESSOA, 8 de março de 2024. -
08/03/2024 09:22
Expedição de Edital.
-
07/03/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 19:18
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 18:55
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 11:35
Juntada de Ofício
-
15/05/2023 08:13
Juntada de documento de comprovação
-
17/04/2023 11:28
Juntada de Ofício
-
13/04/2023 09:06
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 08:54
Juntada de Ofício
-
13/04/2023 08:32
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 20:26
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
23/11/2022 20:26
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
08/11/2022 10:43
Juntada de Certidão
-
05/11/2022 22:01
Juntada de provimento correcional
-
29/07/2022 08:02
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 17:24
Determinada diligência
-
18/05/2022 08:23
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 20:46
Juntada de Petição de parecer
-
04/03/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 20:56
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2021 13:07
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
22/11/2021 13:02
Expedição de Mandado.
-
17/11/2021 12:22
Determinada diligência
-
17/11/2021 09:15
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 20:47
Juntada de Petição de parecer
-
28/10/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 11:29
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 11:50
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 10:46
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 13:57
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 11:03
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 01:57
Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2021 02:31
Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO DE SOUSA em 21/01/2021 23:59:59.
-
05/01/2021 22:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/01/2021 22:49
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
17/12/2020 08:15
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 14:59
Juntada de Petição de cota
-
04/12/2020 18:08
Cancelada a movimentação processual
-
04/12/2020 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 17:51
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 08:36
Processo migrado para o PJe
-
30/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 30: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
-
30/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2020 NF 164/2
-
30/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2020 06:35 TJEMM15
-
22/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 09/2020 D011073202003 21:39:37 010
-
04/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2020 FELIPE RIBEIRO DE SOUSA
-
04/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2020 NF 68/20
-
06/03/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2020
-
05/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2020
-
03/03/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/03/2020
-
12/02/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2020 SENTENçA - VIRTUAL
-
23/01/2020 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 23: 01/2020
-
10/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2020
-
08/01/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 08: 01/2020
-
18/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2019 MP
-
10/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2019
-
09/10/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 10/2019 D035939192003 14:49:52 009
-
12/09/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 09/2019 D032167192003 15:44:53 008
-
12/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2019 FELIPE RIBEIRO DE SOUSA
-
06/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 09/2019 FELIPE RIBEIRO DE SOUSA
-
06/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 09/2019
-
30/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2019 INTIMAR REU
-
30/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2019 NF 161/1
-
28/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2019
-
27/08/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2019 NF
-
27/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2019 DECURSO DE PRAZO
-
10/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2019 DEV.MP
-
10/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2019 NF 106/1
-
10/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 06/2019
-
31/05/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 05/2019 MIDIA ACOSTADA AOS AUTOS
-
31/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/05/2019
-
22/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2019
-
22/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2019 GRAVAR DVD
-
21/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2019 DEV. DO MP/C/PARECER
-
03/05/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 05/2019
-
03/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/05/2019
-
17/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2019
-
11/04/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 11: 04/2019 15:00
-
11/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 04/2019 REQUER ANTECEDENTES
-
10/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2019 D010077192003 19:18:26 007
-
14/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2019 FELIPE RIBEIRO DE SOUSA
-
14/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 47/19
-
14/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2019
-
12/02/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 11: 04/2019 15:00 6ª MANGABEIRA
-
11/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2019
-
07/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2019
-
06/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2019
-
31/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 01/2019 D000452192003 14:50:52 005
-
31/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 01/2019 D002478192003 14:50:52 006
-
31/01/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 31: 01/2019 16:00
-
31/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/01/2019
-
13/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 12/2018 INTIMAR TESTEMUNHAS
-
21/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 11/2018 D047372182003 17:53:32 002
-
21/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 11/2018 D047494182003 17:53:32 004
-
21/11/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 21: 11/2018 17:00
-
21/11/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 31: 01/2019 16:00
-
21/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 11/2018 D048747182003 18:33:30 003
-
21/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 11/2018
-
06/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2018 FELIPE RIBEIRO DE SOUSA
-
06/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2018 NF 196/1
-
06/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2018
-
10/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 21: 11/2018 17:00 6ª REGIONAL
-
09/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2018
-
09/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2018 AUDIENCIA
-
05/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 10/2018 D050620172003 12:45:39 FELIPE
-
05/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 10/2018 D016159182003 12:45:39 TERCEIR
-
05/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 10/2018 D017353182003 12:45:39 TERCEIR
-
05/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2018 P044018182003 12:45:39 FELIPE
-
05/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 10/2018
-
24/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2018 P044018182003 11:18:23 FELIPE
-
21/09/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 09/2018 D039114182003 11:06:00 001
-
21/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 09/2018
-
11/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2018 NF 161/1
-
11/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2018
-
10/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2018 FELIPE RIBEIRO DE SOUSA
-
04/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2018 P001969182003 17:48:26 FELIPE
-
28/08/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 28: 08/2018
-
28/08/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 28: 08/2018 FELIPE RIBEIRO DE SOUSA
-
28/08/2018 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
23/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2018
-
21/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2018 DEV.NAAPC
-
23/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2018 P001969182003 12:59:25 FELIPE
-
16/12/2017 00:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2017 APENSAR
-
23/10/2017 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 23: 10/2017 PRISãO EM FLAGRANTE
-
23/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/10/2017 CAIMP
-
20/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017
-
19/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2017 RECEBIDO DISTRIBUICAO.S.OBJETO
-
18/10/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 18: 10/2017 TJESAD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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