TJPB - 0837229-75.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0837229-75.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: DENISE DE BARROS MENEZES REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Vistos, etc.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Encontrando-se o processo em fase de execução/cumprimento de sentença, verifica-se que as partes ingressaram com pedido no ID nº 86418497, objetivando a apresentação de acordo extrajudicial, pugnando-se por sua homologação.
Isto posto, chamar o feito à ordem para designar que seja desconsiderado o despacho anterior e, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publicado e Registrado Eletronicamente.
Intime(m)-se.
Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95.
Cumprido-se o acordo no valor estipulado na minuta homologada, e havendo necessidade, expeça-se alvará eletrônico, com as cautelas de praxe, oportunidade em que o autor deverá ser intimado para se manifestar sobre a satisfação da obrigação.
Inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz(a) de Direito -
29/02/2024 18:56
Baixa Definitiva
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29/02/2024 18:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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29/02/2024 18:55
Transitado em Julgado em 22/02/2024
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29/02/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 15:40
Determinada diligência
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22/02/2024 15:40
Pedido não conhecido
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22/02/2024 08:21
Conclusos para despacho
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21/02/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 20:22
Voto do relator proferido
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29/01/2024 20:22
Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e provido em parte
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29/01/2024 18:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2024 18:26
Juntada de Certidão de julgamento
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24/01/2024 00:00
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/01/2024 23:59.
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23/01/2024 00:04
Decorrido prazo de DENISE DE BARROS MENEZES em 22/01/2024 23:59.
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12/12/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 08:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/11/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 10:29
Determinada diligência
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28/11/2023 10:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/11/2023 10:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/11/2023 09:00
Conclusos para despacho
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28/11/2023 09:00
Juntada de Certidão
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27/11/2023 17:04
Recebidos os autos
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27/11/2023 17:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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