23/01/2025 07:01

Decorrido prazo de NADJA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 07:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844999-27.2020.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
13/01/2025 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
10/01/2025 10:44

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:33

Expedido alvará de levantamento
28/11/2024 09:33

Determinado o arquivamento
27/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:20

Processo Desarquivado
27/11/2024 08:02

Juntada de
22/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/08/2024 07:05

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 07:04

Transitado em Julgado em 13/08/2024
18/05/2024 00:44

Decorrido prazo de NADJA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.
25/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844999-27.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ X] Intimação DAS PARTES POR TODO TEOR DA R.

SENTENÇA CUJO TEOR TRANSCREVO ABAIXO: ANTE O EXPOSTO, por tudo mais que consta nos autos e pelos princípios de Direito atinentes à espécie, com fulcro no Art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos constantes na exordial, e, via de consequência, condeno o promovente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo no valor de 10% do valor atribuído à causa, com fulcro nos art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo sua exigibilidade em face do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade judiciária deferida em favor do autor.

João Pessoa-PB, em 23 de abril de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/04/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:00

Determinado o arquivamento
12/04/2024 10:00

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 09:41

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo de NADJA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
12/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844999-27.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação das Partes para se manifestarem sobre o laudo pericial. prazo de 15(quinze)dias.

João Pessoa-PB, em 8 de março de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/11/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:51

Juntada de diligência
14/09/2023 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
10/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 20:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2023 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
28/06/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 11:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/05/2023 02:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2023 23:59.
07/02/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:33

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2022 12:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:46

Nomeado perito
29/11/2022 14:29

Conclusos para despacho
13/11/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 02:20

Decorrido prazo de NADJA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2022 23:59.
08/09/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 18:01

Juntada de informação
21/07/2022 00:51

Decorrido prazo de NADJA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
13/06/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 04:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 09:08

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 11:12

Juntada de devolução de mandado
13/03/2022 12:52

Expedição de Mandado.
01/06/2021 11:08

Deferido o pedido de
01/06/2021 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2021 12:29

Conclusos para despacho
31/05/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
04/11/2020 22:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NADJA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA - CPF: *88.***.*58-87 (AUTOR).
29/10/2020 10:20

Conclusos para despacho
29/10/2020 10:19

Juntada de Certidão
21/10/2020 01:51

Decorrido prazo de ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR em 20/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 21:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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