30/06/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2025 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:56

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 13:41

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2025 08:50

Juntada de comunicações
07/05/2025 00:08

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:40

Juntada de Alvará
05/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:23

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:32

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/11/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:41

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2024 00:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas
14/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:48

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
14/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/10/2024 08:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:09

Expedição de Carta.
22/09/2024 00:23

Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:20

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2024 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 18:41

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 00:11

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806134-26.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: VERONICA AMARAL VERAS BARRETO Advogados do(a) AUTOR: MICHEL COSTA CARVALHO - PB22062, LIGIA CARVALHO CUNHA LIMA - PB25300 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos processos paradigmas representativos de controvérsia REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, afetados para julgamento pelo procedimento dos Recursos Especiais Repetitivos sob o Tema 1150, fixou as seguintes teses: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, levanto a suspensão processual, determinando a intimação dos litigantes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre as teses jurídicas fixadas no Tema 1150 STJ, nos termos dos arts. 9º, 10, e 933, caput, todos do CPC, bem como indicarem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
11/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:50

Outras Decisões
28/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
18/11/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 07:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
17/05/2021 15:01

Conclusos para despacho
20/04/2021 03:28

Decorrido prazo de LIGIA CARVALHO CUNHA LIMA em 19/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 05:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 16:08

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 16:04

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 16:01

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 08:23

Recebidos os autos do CEJUSC
22/03/2021 08:21

Juntada de Certidão
18/03/2021 12:07

Juntada de Petição de resposta
18/03/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 11:33

Audiência 25/03/2021 08:30 cancelada para Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP #Não preenchido#.
18/03/2021 11:32

Juntada de Certidão
26/01/2021 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2020 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 10:21

Audiência Conciliação designada para 25/03/2021 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
15/10/2020 01:03

Decorrido prazo de VERONICA AMARAL VERAS BARRETO em 14/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 22:04

Recebidos os autos.
09/10/2020 22:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
09/10/2020 22:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/09/2020 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0861368-28.2022.8.15.2001

Banco Itaucard S.A.

Rodrigo Barbosa de Medeiros Marques

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0818635-57.2016.8.15.2001

Maria Jose da Silva To

Jose Reinaldo Lima

Advogado: Caius Marcellus de Araujo Lacerda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2016 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0817318-48.2021.8.15.2001

Angela Maria Macedo da Silva

Equilibrio Construtora LTDA - ME

Advogado: Alfredo Fernandes Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/05/2021 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0811792-65.2019.8.15.2003

Comercial de Alimentos e J C LTDA

Alianca do Brasil Seguros S/A.

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2019 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0811792-65.2019.8.15.2003

Comercial de Alimentos e J C LTDA

Bb Corretora de Seguros e Administradora...

Advogado: Acrisio Netonio de Oliveira Soares

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/11/2024 20:27

Exibir Processo