02/05/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 11:37

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 01:00

Decorrido prazo de JOSE UBIREVAL DELGADO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:33

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0800326-07.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE UBIREVAL DELGADO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR - PB15130 REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogado do(a) REU: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-los, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos à juíza leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos documentos comprobatórios, além da respectiva guia recursal atualizada, sob pena de ser considerado deserto o recurso.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
08/03/2024 10:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:38

Juntada de Projeto de sentença
04/03/2024 09:37

Conclusos ao Juiz Leigo
04/03/2024 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/03/2024 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
01/03/2024 11:53

Juntada de Petição de procuração
16/02/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/03/2024 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
05/01/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/01/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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