27/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0800986-40.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: EDVALDO EVANGELISTA DE SOUZA Vistos, etc.

Trata de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado para efetuar o pagamento da condenação, o executado quedou-se inerte, motivo pelo qual foi lançada ordem de bloqueio, por 30 (trinta) dias, do valor executado junto ao sisbajud.

Petição do executado, asseverando que sofreu bloqueio em conta e que o valor é impenhorável por se tratar de salário.

Pois bem.

De acordo com o artigo 9ª e 10 do C.P.C., não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, salvo (parágrafo único) quanto à tutela provisória de urgência (inciso I), às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III (inciso II) e em relação à decisão prevista no art. 701.

A hipótese em análise não se enquadra em nenhuma das hipóteses em que o juízo pode decidir contra uma das partes, sem antes ouvi-la.

Ou seja, o juiz não deve decidir sem dar as partes oportunidades de manifestar, ainda que se trate de matéria de ordem pública.

Segue o resultado do sisbajud até aqui.

A ordem expira em 18/10/2024.

Fica a parte demandada ciente deste conteúdo.

Intime-se a parte autora para, em até 05 (cinco) dias, falar sobre requerimento de ID: 100958209 e seus anexos.

Cumpra com urgência.

João Pessoa, 26 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0800986-40.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: EDVALDO EVANGELISTA DE SOUZA Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido de suspensão da execução, como requerido pelo executado, pois o fato de ser hipossuficiente, como por ele explanado, não é suficiente para eximi-lo das obrigações assumidas.Outrossim, é com o salário que as pessoas pagam seus débitos.

Intimem as partes desta decisão e o exequente para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, em até 15 (quinze) dias.

CUMPRA.

João Pessoa, 13 de março de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
19/06/2023 12:44

Baixa Definitiva
19/06/2023 12:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/06/2023 12:44

Transitado em Julgado em 07/06/2023
08/06/2023 00:10

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:10

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 06:18

Conhecido o recurso de EDVALDO EVANGELISTA DE SOUZA - CPF: *99.***.*49-34 (APELANTE) e não-provido
03/05/2023 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 15:43

Juntada de Certidão de julgamento
17/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2022 22:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2022 21:18

Conclusos para despacho
22/09/2022 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
22/09/2022 20:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 19/09/2022 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
19/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/09/2022 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
03/05/2022 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
03/05/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:09

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:42

Juntada de Petição de parecer
26/04/2022 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 19:09

Conclusos para despacho
10/01/2022 19:09

Juntada de Certidão
26/12/2021 08:06

Recebidos os autos
26/12/2021 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2021 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2021

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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