15/02/2025 00:12

Baixa Definitiva
15/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/02/2025 00:11

Transitado em Julgado em 15/02/2025
15/02/2025 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:10

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 16/12/2024 23:59.
24/11/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:05

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (APELADO) e provido em parte
19/11/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/10/2024 13:13

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:11

Recebidos os autos
10/10/2024 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 13:11

Distribuído por sorteio
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº.0812329-91.2024.8.15.2001 AUTOR: JOSE ARIMATEA MEIRA CESAR REU: BANCO CREFISA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO – OMISSÃO INEXISTÊNCIA.

INCONFORMISMO.

VIA INADEQUADA.

REJEIÇÃO. -Não são cabíveis os embargos de declaração quando, através dos mesmos, objetiva-se modificar o mérito da sentença.

Vistos, etc.

BANCO CREFISA, devidamente qualificado nos autos, intentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO em face da sentença prolatada (ID 79501033) sob alegação, em suma, de que esta contém omissão, requerendo, ao final, a modificação do julgado.

Devidamente intimado, o embargado apresentou contrarrazões.

Nestes termos, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1002, CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Dessa forma, partindo das premissas traçadas pela norma supracitada, tem-se que não merecem ser acolhidas as razões do embargante.

Isto porque, a omissão alegada pelo embargante inexiste no decisum, restando claro que a parte tenta desqualificar os fundamentos da sentença em cotejo com o conjunto probatório, o que não enseja nenhum dos vícios autorizadores dos declaratórios.

Ora, a sentença enfrentou todas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada, estando de acordo com o conjunto probatório constante nos autos, conforme art. 489 do Código de Processo Civil, não, havendo, portanto, vícios a serem sanados por meio do recurso interposto.

Ademais, a demandado busca uma nova discussão e a, consequente, modificação do que já foi decidido, sendo inadequada a via eleita para tanto.

Assim, salvo melhor juízo, a sentença foi prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, acolhimento dos declaratórios, por suas teses suscitadas, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório.

ISTO POSTO e mais do que dos autos constam, rejeito os embargos de declaração interpostos pelo promovido (ID 93249263), devendo a sentença persistir tal como lançada.

P.

R.

I.

João Pessoa, 29 de julho de 2024.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Espécies de Contratos, Bancários] DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para especificação de provas, no prazo comum de 10 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 24 de maio de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815441-93.2020.8.15.0001

Thiago Silva

Muitofacil Arrecadacao e Recebimento Ltd...

Advogado: Raphael Felippe Correia Lima do Amaral

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2021 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0829701-58.2021.8.15.2001

Grafipel Editora Grafica LTDA. - EPP

Hallyson Chaves Coelho de Souza

Advogado: Hallyson Chaves Coelho de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/07/2021 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0003976-47.2014.8.15.2001

Fundacao Assistencial dos Servidores do ...

Em Segredo de Justica

Advogado: Livia de Moura Faria Caetano

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 17/02/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800714-07.2024.8.15.2001

Lenice Maria de Oliveira Nunes e Silva

Banco do Brasil

Advogado: Yara Gadelha Belo de Brito

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0841776-66.2020.8.15.2001

Adriano Duarte Tavares

Claro S/A

Advogado: Rafael Goncalves Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2020 17:20

Exibir Processo