TJPB - 0801627-54.2022.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX SOUZA GOMES

ALEX SOUZA GOMES

CPF *58.***.*78-26

Advogados

JACKELLINE LARISSA SANTOS LEITE

OAB: 27070/PB

CPF *90.***.*63-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TESTEMUNHA

SILVANEIDE ANIBAL BESERRA GOMES

CPF *77.***.*07-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2025 13:31

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/09/2025 08:30

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 08:26

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0801627-54.2022.8.15.2002 DECISÃO/RELATÓRIO Vistos, etc.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO, por intermédio do seu representante, nesta 2ª Vara, denunciou ALEX SOUZA GOMES, devidamente qualificado, nestes autos, nas penas do art. 121 § 2º incs.

    I, IV e VI e § 2º-A, inc.

    I c/c o art. 14, inc.

    II , art. 139 c/c o art. 7º, incs.

    II e V da Lei nº 11.340/2006 e art. 69, todos do Código Penal, apontado como autor dos disparos de arma de fogos perpetrado contra a vítima Silvaneide Anibal Bezerra Gomes, fato ocorrido no dia 12 de dezembro de 2020, no bairro de Mangabeira VIII, nesta Capital (id. 75656453).

    Faço parte integrante deste, o relatório constante na decisão de pronúncia, inserida no id. 91787968, acrescentando que o réu DJALMA BISERRA DE MORAIS, vulgo “PERU”, foi pronunciado como incurso nas penas do artigos 121 § 2º incs.

    I, IV e VI e § 2º-A, inc.

    I c/c o art. 14, inc.

    II e art. 69 todos do Código Penal, bem como pelo crime conexo previsto no art. 139 do mesmo diploma legal.

    Intimadas as partes, a Defesa impetrou Recurso em Sentido Estrito, qual foi desprovido, mantendo-se a Decisão de Pronúncia (id. 111465073 e 111465080).

    Na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, o MP requereu a intimação das testemunhas: SILVANEIDE ANÍBAL BESERRA GOMES, ALEX SOUZA GOMES FILHO e SILVÂNIA BESERRA, todas arroladas na exordial acusatória e ouvidas na instrução processual (id. 114048574).

    Por sua vez, a defesa, na fase do art. 422 do Código de Processo Penal, requereu a intimação das testemunhas, FRANCISCO SANTANA DA SILVA, EDILEUZA MARIA DOS SANTOS (id. 115108595).

    Defiro as provas requeridas, pelas partes, por ocasião da fase do artigo 422 do CPP.

    Processo está em ordem, pronto para julgamento.

    Designo o dia 20 de outubro de 2025, às 09:00 horas, para realização da sessão de julgamento do acusado.

    Renove-se a certidão de antecedentes do réu, caso ainda não conste dos autos.

    Demais intimações/requisições necessárias, consoantes as diretrizes dispostas na Resolução CNJ nº 455/2022 e no Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 86/2025.

    João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

    Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior Juiz de Direito

  • 09/09/2025 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2025 16:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/09/2025 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 08:00

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/10/2025 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 04/07/2025 10:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/07/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 16:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 18:09

    Determinada diligência

  • 02/06/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 15:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/05/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 10:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 10:24

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 10/09/2024 13:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/08/2024 18:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/08/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 16:47

    Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

  • 07/08/2024 01:02

    Decorrido prazo de JACKELLINE LARISSA SANTOS LEITE em 06/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 16:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/07/2024 21:15

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2024 20:21

    Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito

  • 24/07/2024 19:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 19:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/07/2024 19:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 19:08

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 22/07/2024 18:08

    Juntada de Petição de cota

  • 16/07/2024 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 20:33

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 05/06/2024 00:47

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 01:40

    Decorrido prazo de JACKELLINE LARISSA SANTOS LEITE em 14/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 18:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 29/04/2024 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 17:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/04/2024 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 12:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/04/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 03/04/2024 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2024 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 14:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2024 20:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 20:55

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 01/04/2024 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 13:18

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 01/04/2024 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 13:16

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 01/04/2024 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 13:13

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 01/04/2024 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 13:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 26/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de ALEX SOUZA GOMES em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 20:56

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/03/2024 00:34

    Publicado Edital em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 08:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 08:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2024 00:00

    Edital

    COMARCA DA CAPITAL. 2 ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

    EDITAL DE INTIMAÇÃO.

    PRAZO: 15 DIAS.

    PROCESSO 0801627-54.2022.8.15.2002.

    AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.

    O (A) MM Juiz (a) de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal 0801627-54.2022.8.15.2002, que a Justiça Publica move em face de REU: ALEX SOUZA GOMES , filho de Antonio Gomes de Melo e de Célia Maria Moreira de Souza, atualmente em Local Incerto e Não Sabido, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO a comparecer a sua Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: sala 1 Data: 05/04/2024 Hora: 09:00 , no Plenário do 2º Tribunal do Júri da Capital, no 5º andar do Fórum Criminal, sito na Av.

    João Machado, s/n, Centro, nesta Cidade, ou, Na impossibilidade de comparecer presencialmente, deverá participar virtualmente, pela plataforma Zoom, através do link abaixo informado: https://us02web.zoom.us/my/tribunaldojuri2acervoa , oportunidade em que será julgado pela acusação descrita na denúncia dos autos acima citados.

    E, para que não se alegue ignorância, mandou o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 15 de março de 2024.

    Eu, RODRIGO ARAUJO DE SALES, Técnico(a) Judiciário(a) o digitei.

  • 17/03/2024 15:24

    Juntada de Petição de cota

  • 15/03/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 09:45

    Expedição de Edital.

  • 15/03/2024 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 14:45

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/04/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 11/03/2024 14:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/03/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 10:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/02/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2023 12:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/11/2023 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 11:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/10/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de procuração

  • 26/10/2023 14:52

    Determinada diligência

  • 20/10/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 13:43

    Juntada de Petição de cota

  • 07/08/2023 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 11:21

    Recebida a denúncia contra ALEX SOUZA GOMES (INDICIADO)

  • 11/07/2023 10:45

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 11/07/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 11:04

    Juntada de Petição de denúncia

  • 27/06/2023 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/06/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2023 23:45

    Juntada de Petição de cota

  • 05/06/2023 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/04/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de cota

  • 14/03/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 00:22

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul em 27/02/2023 23:59.

  • 14/12/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2022 09:34

    Juntada de provimento correcional

  • 22/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de cota

  • 22/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de cota

  • 18/08/2022 01:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 01:22

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:56

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Sul em 09/05/2022 23:59:59.

  • 20/03/2022 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2022 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2022 20:41

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2022 20:41

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 20:58

    Juntada de Petição de cota

  • 24/02/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 22:13

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 22:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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