TJPB - 0818042-67.2023.8.15.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 07:41
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 00:49
Decorrido prazo de JOSE FABIANO DA ROCHA SILVA em 18/12/2024 23:59.
-
22/10/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 08:52
Transitado em Julgado em 21/10/2024
-
22/10/2024 01:39
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:39
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:39
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 21/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 01:23
Decorrido prazo de JOSE FABIANO DA ROCHA SILVA em 24/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 00:08
Publicado Edital em 30/08/2024.
-
02/09/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.
A Exmª.
Srª.
Drª.
Audrey Kramy Araruna Gonçalves.
Juíza de Direito nesta 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este INTIMAR, as promovidas por edital a BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.541.179/0001- 55, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n° 083.012.684- 84; e ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiros, casados, empresários, portador do CPF n° 013.903704-70 todos com domicílio estabelecido na Rua Doutor Severino Cruz, nº 729 - Centro, Campina Grande - PB , atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES nº 0818042-67.2023.8.15.0001 , para tomarem ciência da sentença, cujo final diz o seguinte: “.
Isso posto, tendo em vista o que mais dos autos consta, dispositivos legais e princípios gerais de direito aplicáveis à espécie JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para: DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da promovida BRAISCOMPANY, mantendo no polo passivo da presente ação, para todos os fins, os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO DECLARAR a resolução dos contratos C1-*52.***.*18-10 e C2-*52.***.*18-10 celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da contratada; CONDENAR os promovidos a restituírem à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, R$ 33.832,93 (trinta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), devidamente corrigidos pelo INPC a contar do desembolso (R$ 23.786,65 a partir de 09/11/21; R$ 10.046,28 a partir de 05/01/2022) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; Condeno os promovidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.
Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o cumprimento da sentença, observando os limites da condenação e o disposto no art. 523 do CPC.
Caso haja interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, ou apresentadas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TJPB, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, com as cautelas legais.
P.R.I.Intime-se a parte promovida, revel sem procurador constituído nos autos, por meio de seu curador especial, bem como através de DJE, conforme entendimento do STJ proferido no RESP 1.951.656.
CUMPRA-SE.
Dado e passado neste cartório do 4º Ofício Cível de Campina Grande – PB, aos 28/08/2024.
Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz técnica judiciária o digitei e assino.
Audrey Kramy Araruna Gonçalves - Juíza de Direito -
28/08/2024 12:54
Expedição de Edital.
-
26/08/2024 19:32
Juntada de Petição de cota
-
26/08/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2024 21:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2024 21:22
Julgado procedente o pedido
-
16/07/2024 02:10
Decorrido prazo de LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:55
Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA COSTA MARTINS em 15/07/2024 23:59.
-
13/06/2024 08:38
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 07:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 07:12
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 23:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 14:04
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2024 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 21:39
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
13/05/2024 21:36
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 01:17
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 01:17
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 01:17
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 09/05/2024 23:59.
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18/03/2024 00:44
Publicado Edital em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 4ª Vara Cível de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 20 dias.
Processo nº 0818042-67.2023.8.15.0001.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: JOSÉ FABIANO DA ROCHA SILVA em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.***.***/0001-55 e de seus sócios-administradores e representantes legais, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o nº *83.***.*68-84 e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº *13.***.*70-70, todos com endereço profissional à Rua Dr.
Severino Cruz, nº 729, Bairro Centro, Campina Grande, Paraíba, Brasil, CEP: 58.400-258, onde não foram localizados para citação, encontrando-se em lugares incertos e não sabidos, expedindo-se o presente EDITAL para CITAÇÃO dos promovidos acima indicados para todos os termos do processo acima referido e, querendo, no PRAZO DE 15 DIAS, apresentarem contestação, sob pena de confissão e revelia.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Cível de Campina Grande - P\b, 14 de março de 2024.
Eu, Jussara do Carmo Lima Cunha, Chefe de Cartório, o digitei. -
14/03/2024 22:16
Expedição de Edital.
-
14/03/2024 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 08:17
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 00:42
Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA COSTA MARTINS em 15/12/2023 23:59.
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07/12/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 00:52
Decorrido prazo de MARIANA ALMEIDA COSTA MARTINS em 23/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:08
Juntada de Petição de certidão
-
13/11/2023 12:07
Juntada de Petição de certidão
-
13/11/2023 12:06
Juntada de Petição de certidão
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20/10/2023 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2023 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2023 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 12:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/09/2023 08:09
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 08:08
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 08:05
Desentranhado o documento
-
22/09/2023 13:48
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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16/08/2023 00:43
Decorrido prazo de JOSE FABIANO DA ROCHA SILVA em 15/08/2023 23:59.
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12/07/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 13:44
Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE FABIANO DA ROCHA SILVA - CPF: *52.***.*18-10 (AUTOR)
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08/07/2023 00:28
Decorrido prazo de JOSE FABIANO DA ROCHA SILVA em 07/07/2023 23:59.
-
15/06/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 15:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/06/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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