04/04/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024 07:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/04/2024 01:12

Decorrido prazo de ADILSON COMANDANTE DO NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 23:22

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2024 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 26 de março de 2024 Nº DO PROCESSO: 0827746-21.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JARDIEL RIBEIRO DOS SANTOS REU: LIBERTY SEGUROS S/A, ADILSON COMANDANTE DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CONTRARRAZÕES De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RI, NO PRAZO LEGAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor
26/03/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2024 00:16

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0827746-21.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: JARDIEL RIBEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: INALDO LIMA PONTUAL NETO - PB24589, HELOISA LUCENA DE PAIVA - PB19421 REU: LIBERTY SEGUROS S/A, ADILSON COMANDANTE DO NASCIMENTO Advogados do(a) REU: DANIEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA - PB20932, FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
14/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:38

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2023 08:44

Conclusos ao Juiz Leigo
01/08/2023 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/08/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 20:35

Juntada de Petição de informação
07/07/2023 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:23

Juntada de Petição de informação
14/06/2023 20:50

Juntada de Petição de informação
06/06/2023 10:32

Juntada de documento de comprovação
02/06/2023 22:54

Juntada de Petição de informação
19/05/2023 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/08/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/05/2023 20:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 20/07/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/05/2023 18:15

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/07/2023 08:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
12/05/2023 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830692-68.2020.8.15.2001

Joao Joanes Florentino da Costa Neto

Leidner de Almeida Saldanha

Advogado: Rogerio Coutinho Beltrao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/06/2020 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0027381-54.2010.8.15.2001

Anas-Associacao Nacional de Assistencia ...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Atali Silvia Martins

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2023 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0850015-54.2023.8.15.2001

Joao Bezerra Filho

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paola Carvalho Vidal Steele

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/09/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0859057-30.2023.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

32.304.899 Thiago Vinicius Motta Aquino

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/10/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0036979-95.2011.8.15.2001

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Aldirio Gadelha dos Santos

Advogado: Anderson Ferreira Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/08/2011 00:00

Exibir Processo