30/09/2022 07:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/08/2022 10:06

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 10:06

Transitado em Julgado em 02/06/2022
09/06/2022 17:07

Decorrido prazo de MANOEL DA ANUNCIACAO FERREIRA RAMOS JUNIOR em 02/06/2022 23:59.
19/05/2022 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2022.
18/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:00

Intimação

Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários de justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual; R E S O L V E: Art. 1º.

Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos o r d i n a t ó r i o s , sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: (...) XVI – intimar, através do Diário da Justiça Eletrônico Nacional, ou por qualquer outro meio eletrônico, o advogado ou a sociedade advocatícia que, embora habilitado(a) no feito, não figure na aba de comunicações do processo eletrônico, para, em 15 dias, providenciar o respectivo “login” ao sistema PJe do TJ/ PB, por meio de certificado digital, bem como para assinar o termo de compromisso e adesão às regras do processo eletrônico, tudo sob as penas do art. 76, §1º, do CPC; (...) Art. 3º.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.
17/05/2022 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:21

Juntada de informação
12/05/2022 13:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/05/2022 08:20

Conclusos para despacho
02/05/2022 08:19

Juntada de informação
30/04/2022 05:58

Decorrido prazo de MANOEL DA ANUNCIACAO FERREIRA RAMOS JUNIOR em 29/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2022 17:16

Juntada de devolução de mandado
20/04/2022 08:59

Juntada de informação
20/04/2022 08:56

Expedição de Mandado.
19/04/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:27

Conclusos para despacho
12/04/2022 09:25

Juntada de informação
12/04/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:04

Juntada de informação
26/11/2021 08:50

Juntada de informação
26/11/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 08:18

Juntada de comunicações
23/11/2021 09:16

Outras Decisões
16/07/2021 07:42

Conclusos para despacho
16/07/2021 07:41

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2021 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DE LIMA SOUZA em 14/04/2021 23:59:59.
03/07/2021 01:03

Decorrido prazo de MANOEL DA ANUNCIACAO FERREIRA RAMOS JUNIOR em 19/04/2021 23:59:59.
02/07/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 15:41

Conclusos para despacho
24/03/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 18:07

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DE LIMA SOUZA em 22/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL DA ANUNCIACAO FERREIRA RAMOS JUNIOR (*29.***.*53-04).
10/03/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 17:01

Recebidos os autos
07/03/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 07:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2021 06:57

Conclusos para decisão
06/03/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:23

Conclusos para decisão
05/03/2021 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
05/03/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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