12/03/2025 09:45

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:57

Juntada de Petição de alegações finais
01/03/2025 17:32

Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/02/2025 12:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/02/2025 11:00 4ª Vara Mista de Guarabira.
29/01/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/02/2025 11:00 4ª Vara Mista de Guarabira.
22/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/01/2025 11:00 4ª Vara Mista de Guarabira.
22/01/2025 10:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 22/01/2025 10:00 4ª Vara Mista de Guarabira.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ORESTE AFONSO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:52

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO AZEVEDO em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/01/2025 10:00 4ª Vara Mista de Guarabira.
14/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:11

Juntada de Petição de resposta
02/11/2024 04:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 07:20

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:15

Juntada de Petição de resposta
05/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORESTE AFONSO DOS SANTOS (REU).
18/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:39

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0805283-16.2023.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEONARDO NASCIMENTO AZEVEDO REU: ORESTE AFONSO DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte reconvinte para acostar a comprovação de pagamento das custas referentes à reconvenção apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito quanto à mencionada peça; II - Após, INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; III -Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias; IV - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão; V - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA; VI - Caso a presente demanda se encaixe no disposto no artigo 176 e seguintes, do Código de Processo Civil1, observe-se a escrivania o disposto nos referidos artigos, bem como ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para oferecer parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] 1 - Art. 176.

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Art. 177.

O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Parágrafo único.

A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Art. 179.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Art. 180.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º . § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Art. 181.

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
17/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 10:57

Conclusos para decisão
05/12/2023 19:33

Juntada de Petição de réplica
01/11/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:11

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:41

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC
09/10/2023 13:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/10/2023 12:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
25/09/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 16:59

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 10:09

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/10/2023 12:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
15/08/2023 11:03

Recebidos os autos.
15/08/2023 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
14/08/2023 22:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO NASCIMENTO AZEVEDO - CPF: *89.***.*40-94 (AUTOR).
14/08/2023 22:12

Outras Decisões
14/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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