05/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES SOUSA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 01:04

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809847-73.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARCELO GONCALVES SOUSA REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE VALORES.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, DO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe.

Vistos, etc.

MARCELO GONÇALVES SOUSA ajuíza AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE VALORES em face de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, ambos devidamente qualificados.

Verbera o autor que em 03/03/2022, celebrou com a demandada contrato com o interesse de adquirir um imóvel, informa que a promovida garantiu que no máximo em 5 meses, sua carta seria contemplada e, consequentemente, receberia o crédito para aquisição do bem, pois se tratava de grupo que já estava em andamento.

Para isso, o autor teria, apenas, que ofertar lances fixos de 25% do valor da própria carta Ocorre que, após o pagamento das 5 (cinco) parcelas, continuou pagando e constatou que a informação passada pelo colaborador não era verdadeira e para angústia do promovente, a empresa se negou a devolver tal valor, informando que a restituição só ocorreria trinta dias após o encerramento do grupo, ou seja, cerca de 187 meses.

Diante do exposto, requer a rescisão contratual com a restituição dos valores pagos, danos materiais e morais.

Instrui a inicial com documentos.

Informa o autor que transigiram acordo extrajudicial – ID 88435370. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte exequente, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência.

O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura.

Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual.

Considerando que o pedido de extinção do demandante configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000, do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançamento de certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se as partes para conhecimento da decisão e ARQUIVE-SE.

João Pessoa, 9 de abril de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
09/04/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:46

Determinado o arquivamento
09/04/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 20:46

Extinto o processo por desistência
09/04/2024 08:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:40

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 00:34

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809847-73.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido retro.

Concedo ao autor a gratuidade jurídica ao passo que intimo o mesmo para que no prazo de 15(quinze) dias, como requerido, junte nos autos o termo de acordo para homologação judicial.

JOÃO PESSOA, 18 de março de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
18/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO GONCALVES SOUSA - CPF: *22.***.*39-38 (AUTOR).
18/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO GONCALVES SOUSA (*22.***.*39-38).
27/02/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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