18/12/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:58

Juntada de Alvará
07/12/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CLEMILSON DE BRITO MARINHO em 06/12/2024 23:59.
12/11/2024 01:59

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 10 de novembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária __________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829101-37.2021.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CLEMILSON DE BRITO MARINHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença na qual a Executada, já qualificada nos autos, requereu a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação (id. 91905642), com amparo no art. 924, inciso II do CPC.

Breve relatório, passo a DECIDIR.

O depósito realizado de iniciativa própria pelo Executado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Na sequência, por sua vez, a parte Exequente deu continuidade ao cumprimento da regra legal (id. 93537833), atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: §1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Ora, como não veiculou qualquer objeção ao pagamento realizado pela parte devedora, tem-se que a parte credora se deu por satisfeita.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: §3º.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Vez a constatação do pagamento da dívida, impõe-se a extinção da execução, com amparo nos art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e a PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base nos arts. 526, §3º e 924, II, do Código de Processo Civil.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Ao Cartório Unificado Cível: 1.

Expeça-se alvará para levantamento da importância depositada (id. 91905647), observando a petição de id. 93537833 e o modelo de alvará eletrônico. 2.

Expedido o alvará, vez que já pagas as custas, arquivem-se os autos, sem nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
10/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 10:48

Determinado o arquivamento
10/11/2024 10:48

Expedido alvará de levantamento
10/11/2024 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 08:27

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:37

Evoluída a classe de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024 17:36

Processo Desarquivado
10/07/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 10:13

Determinado o arquivamento
26/06/2024 08:19

Conclusos para decisão
26/06/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:44

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829101-37.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC , bem assim o art. 203 § 4° do CPC , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo no id 91713340), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 30/06/2024 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa, 06 de junho de 2024.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
06/06/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:57

Juntada de cálculos
06/06/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, especialmente o item 25, b, da referida portaria, procedo com: 1.[ ] 25 – Após o trânsito em julgado, ou o retorno dos autos do TJ/PB: b) tratando-se de condenação em obrigação de fazer ou não fazer, intimar a parte vencedora a promover o respectivo cumprimento de sentença, na forma dos arts. 536 e segs. do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento; 16 de maio de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
16/05/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:40

Transitado em Julgado em 15/05/2024
16/05/2024 01:19

Decorrido prazo de CLEMILSON DE BRITO MARINHO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 01:50

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0829101-37.2021.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REPRESENTANTE: CLEMILSON DE BRITO MARINHO REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

CLEMILSON DE BRITO MARINHO, qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS contra o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, também qualificado.

Em suma, pretende a promovente que a promovida apresente a cópia do contrato firmado entre as partes .

Citada, a parte promovida apresentou contestação informando que não foi possível a localização do contrato firmado entre as partes.

Impugnação juntada no ID 48482090. É o relatório, em apertada síntese.

DECIDO.

Esclareço que, diante da natureza do presente feito, bem como, das especificidades do caso concreto (mera exibição de documento), revela-se absolutamente desnecessária a dilação probatória, de modo que passo ao julgamento antecipado da lide.

De acordo com o art. 381 do CPC/15, a produção antecipada de provas será admitida nos casos em que: I) haja fundado receio de que venha a se tornar impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II) a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III) o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Na produção antecipada de provas, deverá ser observado o seguinte procedimento: Na petição inicial, o requerente apresentará as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair.

O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso.

O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas, limitando-se a verificar e controlar os requisitos extrínsecos do ato jurídico em tela.

Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Com estas considerações, JULGO PROCEDENTE a presente PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, determinando que o promovido apresente o contrato objeto desta ação, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC em eventual demanda que a autora posteriormente ajuíze.

Tendo em vista a aplicação do princípio da causalidade, vez que houve pretensão resistida por parte do réu, que até a presente data não apresentou espontaneamente o contrato, bem como, considerando o entendimento do nosso E.TJPB[1], condeno o acionado no pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da causa.

P.

R.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO
20/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 14:41

Conclusos para julgamento
16/04/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:35

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0829101-37.2021.8.15.2001 DECISÃO Defiro o pedido de id. 73933233.

Intime-se o Banco Réu para fornecer o(s) referido(s) contratos realizados e descontados da folha de pagamento do Requerente entre os anos de 2011 e 2018, conforme dados apresentados nas petições de id. 73933233 e 68151088, sob pena de aplicação de multa pela descumprimento.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem resposta, voltem-me conclusos para sentença.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
10/03/2024 22:25

Deferido o pedido de
30/06/2023 11:15

Conclusos para despacho
28/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:41

Publicado Despacho em 24/04/2023.
22/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:41

Conclusos para despacho
22/01/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:27

Decorrido prazo de CLEMILSON DE BRITO MARINHO em 12/12/2022 23:59.
06/11/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 14:30

Conclusos para despacho
03/09/2022 18:23

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 02/09/2022 23:59.
01/09/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 09:22

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 12:40

Conclusos para decisão
08/04/2022 07:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 21:30

Outras Decisões
16/03/2022 12:15

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
26/10/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 12:34

Juntada de Certidão
27/09/2021 07:40

Conclusos para despacho
22/09/2021 01:37

Processo Desarquivado
22/09/2021 01:37

Decorrido prazo de LARISSA EMILIA GUILHERME RIBEIRO em 21/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 20:27

Juntada de Petição de réplica
13/09/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 09:38

Arquivado Definitivamente
11/09/2021 09:38

Transitado em Julgado em 08/09/2021
31/08/2021 03:38

Decorrido prazo de CLEMILSON DE BRITO MARINHO em 30/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:14

Juntada de Petição de contestação
06/08/2021 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 16:42

Conclusos para despacho
26/07/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLEMILSON DE BRITO MARINHO (*61.***.*24-91).
26/07/2021 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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