14/04/2025 08:16

Conclusos para decisão
09/04/2025 20:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/03/2025 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/09/2024 15:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/09/2024 15:11

Julgada improcedente a impugnação à execução de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (REQUERIDO)
09/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 07:58

Conclusos para julgamento
29/05/2024 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2024 13:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2024 00:53

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0807590-75.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Execução de Título Judicial extraída do processo nº 0374191-92.2002.8.15.2001, manejado em autos apartados, para favorecer a celeridade e dinâmica processuais.

Considerando o elevado valor dado à causa, defiro o pedido de gratuidade.

Sobre o pedido de decretação do sigilo processual/segredo de justiça, embora os requerentes tenham colacionado atos publicados pelo ETJPB nesse sentido, estes foram direcionados exclusivamente para os processos de precatório, o que é diferente do presente caso.

Posto isso, vê-se que não há justificativa para o seu deferimento, ante ao fato de o mesmo não se amoldar ao que determina o art. 189 do CPC, tampouco à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – nº 13.7096/2018.

Em razão disso, indefiro o pedido.

Tendo em vista tratar-se de pessoas idosas, defiro o pedido de prioridade processual.

Assim, nos termos do art. 535 do CPC, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia, intime-se a parte Executada para, em 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação. 1.

Decorrido o prazo sem impugnação ou caso haja concordância com o valor apresentado pelo exequente, certifique-se e expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários.

Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. 2.1.

Havendo controvérsia quanto ao valor do crédito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando os parâmetros fixados na decisão de mérito ou, se inexistentes, os índices legais, atualizando os cálculos com a mesma data dos cálculos apresentados na execução do julgado e, em seguida, atualizando-os até a data de sua feitura. 2.2.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para sobre eles se manifestarem, em 10 (dez) dias, voltando os autos conclusos para julgamento da Impugnação.

P.

I.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito
19/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:00

Deferido o pedido de
19/03/2024 17:00

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-12 (REQUERENTE)
19/03/2024 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-12 (REQUERENTE).
19/03/2024 09:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
28/02/2024 20:16

Conclusos para despacho
28/02/2024 20:15

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
21/02/2024 01:23

Denegada a prevenção
21/02/2024 01:23

Determinada a redistribuição dos autos
20/02/2024 07:39

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2024 10:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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