02/08/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 00:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:12

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0857986-95.2020.8.15.2001 AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A REU: HUASH PRESTADORA DE SERVICOS E LOCACOES LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, 19 de março de 2024
20/03/2024 09:34

Homologada a Transação
19/03/2024 12:08

Conclusos para julgamento
02/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/08/2023 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 09:26

Juntada de informação
19/04/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 11:16

Determinada diligência
18/04/2023 09:52

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 02/03/2023 23:59.
05/12/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:54

Conclusos para despacho
11/11/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/08/2022 09:45

Conclusos para despacho
18/08/2022 09:45

Juntada de informação
09/08/2022 02:56

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 08/08/2022 23:59.
20/07/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 22:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 08:44

Conclusos para despacho
18/07/2022 08:42

Juntada de informação
13/06/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 11:12

Decorrido prazo de HUASH PRESTADORA DE SERVICOS E LOCACOES LTDA em 06/06/2022 23:59.
22/04/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 22:05

Determinada diligência
19/04/2022 11:32

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:31

Juntada de informação
01/12/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 01:12

Decorrido prazo de HUASH PRESTADORA DE SERVICOS E LOCACOES LTDA em 30/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 01:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2021 11:49

Conclusos para despacho
09/09/2021 01:34

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 08/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 11:55

Juntada de Petição de réplica
15/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 20:06

Decorrido prazo de HUASH PRESTADORA DE SERVICOS E LOCACOES LTDA em 16/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 16:30

Juntada de Petição de contestação
18/03/2021 08:41

Juntada de Petição de carta
17/03/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/01/2021 23:59:59.
11/01/2021 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 15:40

Conclusos para despacho
01/12/2020 00:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 00:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO S.A (60.***.***/0001-04).
01/12/2020 00:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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