TJPB - 0819261-32.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/07/2024 09:57 Baixa Definitiva 
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                                            20/07/2024 09:57 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem 
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                                            20/07/2024 09:51 Transitado em Julgado em 19/07/2024 
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                                            20/07/2024 00:01 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2024 23:59. 
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                                            18/06/2024 09:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2024 21:00 Voto do relator proferido 
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                                            17/06/2024 21:00 Determinada diligência 
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                                            17/06/2024 21:00 Embargos de Declaração Acolhidos em Parte 
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                                            17/06/2024 11:42 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            17/06/2024 11:06 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            06/06/2024 00:08 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2024 23:59. 
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                                            06/06/2024 00:01 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2024 23:59. 
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                                            20/05/2024 19:45 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            20/05/2024 11:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/05/2024 11:42 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            03/05/2024 11:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2024 10:52 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            02/05/2024 10:19 Determinada diligência 
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                                            02/05/2024 10:19 Voto do relator proferido 
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                                            02/05/2024 10:19 Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DA SILVA - CPF: *98.***.*29-49 (RECORRENTE) e não-provido 
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                                            29/04/2024 10:36 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            29/04/2024 09:52 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            18/04/2024 00:00 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/04/2024 23:59. 
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                                            18/04/2024 00:00 Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 17/04/2024 23:59. 
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                                            05/04/2024 09:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/04/2024 09:07 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            22/03/2024 00:00 Publicado Decisão em 22/03/2024. 
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                                            22/03/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 
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                                            21/03/2024 00:00 Intimação ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0819261-32.2023.8.15.2001 RECORRENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA Vistos etc. 1.
 
 Defiro a gratuidade judiciária para fins recursais. 2.
 
 Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3.
 
 Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.
 
 Diligências necessárias.
 
 Campina Grande, 20 de março de 2023.
 
 Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator
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                                            20/03/2024 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2024 11:55 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA DA SILVA - CPF: *98.***.*29-49 (RECORRENTE). 
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                                            20/03/2024 11:55 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            20/03/2024 11:55 Determinada diligência 
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                                            20/03/2024 11:55 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            20/03/2024 08:19 Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2024 08:19 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2024 08:07 Recebidos os autos 
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                                            20/03/2024 08:07 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            20/03/2024 08:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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