TJPB - 0000450-98.2016.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
30/08/2024 13:14
Determinado o arquivamento
-
30/08/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 13:14
Determinada diligência
-
29/08/2024 07:47
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 07:47
Juntada de Certidão
-
25/02/2024 10:58
Processo Desarquivado
-
25/10/2023 23:34
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
-
25/09/2023 08:11
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 13:44
Juntada de Guia de Execução Penal
-
21/09/2023 13:26
Desentranhado o documento
-
21/09/2023 13:26
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2023 10:54
Juntada de Mandado
-
21/09/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:37
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 08:21
Transitado em Julgado em 11/09/2023
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05/09/2023 02:32
Decorrido prazo de WASHINGTON MACIEL BATISTA em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 02:32
Decorrido prazo de ELIELSON FERREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
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30/05/2023 02:29
Publicado Edital em 30/05/2023.
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30/05/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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28/05/2023 08:08
Expedição de Edital.
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17/03/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 15:08
Determinada diligência
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16/03/2023 11:11
Conclusos para despacho
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08/03/2023 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2023 11:07
Juntada de Petição de diligência
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02/11/2022 01:03
Decorrido prazo de WASHINGTON MACIEL BATISTA em 31/10/2022 23:59.
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02/11/2022 00:22
Decorrido prazo de ELIELSON FERREIRA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
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24/10/2022 16:08
Juntada de Petição de cota
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18/10/2022 22:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/10/2022 22:35
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2022 08:24
Expedição de Mandado.
-
10/10/2022 08:24
Expedição de Mandado.
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10/10/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 08:05
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 11:10
Julgado procedente em parte do pedido
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01/10/2022 10:35
Conclusos para julgamento
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01/10/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
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01/10/2022 01:35
Decorrido prazo de ELIELSON FERREIRA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
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30/09/2022 23:10
Juntada de Petição de alegações finais
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30/09/2022 23:07
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 17:13
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 14:00
Decorrido prazo de WASHINGTON MACIEL BATISTA em 15/08/2022 23:59.
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23/07/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 16:33
Decorrido prazo de WASHINGTON MACIEL BATISTA em 06/06/2022 23:59.
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17/05/2022 02:54
Publicado Edital em 17/05/2022.
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16/05/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
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16/05/2022 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Do(a) Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, Processo nº 0000450-98.2016.8.15.2002 FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital, a todos que virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa uma Ação Penal acima mencionada, que move a Justiça Pública em desfavor de REU: WASHINGTON MACIEL BATISTA, mais conhecido por “Maciel”, brasileiro, solteiro, alfabetizado, ajudante de ferreiro, natural de João Pessoa/PB, nascido em 29/10/1988, portador do R.G. n°. 4.321.529 SSP/PB, filho de Celestino de Santana Batista e Rozeuma Maciel, atualmente em local incerto e não sabido, acusada na ação supramencionada, para ciência da inércia de seu advogado para apresentar alegações finais, bem como para, querendo, constituir outro no prazo de 05 dias. Ficando a ré cientificada que, no caso de inércia, ser-lhe-á nomeado defensor publico.
E para que mais tarde não se alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 14 de maio de 2022.
Eu, AUREA AMELIA LIMA DE OLIVEIRA VALE, Analista Judiciário, o digitei.
Dra.
Ana Carolina Tavares Cantalice – Juíza de Direito. Tudo conforme despacho nos autos da ação penal, Processo n.º 0000450-98.2016.8.15.2002, que tramita neste(a) Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80, (REU) WASHINGTON MACIEL BATISTA (REU). Eu, AUREA AMELIA LIMA DE OLIVEIRA VALE Analista Judiciária desta vara, o digitei. Juiz(a) de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB -
14/05/2022 15:19
Expedição de Edital.
-
18/11/2021 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/11/2021 11:36
Juntada de diligência
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19/10/2021 22:01
Expedição de Mandado.
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10/06/2021 10:14
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
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10/06/2021 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2021 09:50
Conclusos para julgamento
-
03/06/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 09:04
Processo migrado para o PJe
-
02/06/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO ALEGACOES FINAIS 02: 06/2021 MIGRACAO P/PJE
-
02/06/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2021 NF 108/2
-
02/06/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 06/2021 07:02 TJESO44
-
14/01/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 14: 01/2021 P005559202002 16:49:41 WASHING
-
02/12/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2020 DEFENSORIA PúBLICA
-
30/11/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 30: 11/2020 P005559202002 16:51:30 WASHING
-
18/11/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/11/2020
-
16/03/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2020
-
05/03/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2020
-
02/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2020 AUTOS.DEV.MP
-
26/02/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/02/2020
-
22/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2020 NF 12/20
-
10/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2020
-
12/12/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 10/2018 NOTA DE FORO
-
12/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 12/2019 CERTIFICADO
-
12/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2019
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
19/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 19: 10/2018 D041366182002 11:47:28 WASHING
-
19/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2018 NF 180/1
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
06/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2017 AUTOS.DEV.MP
-
06/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 01: 11/2017 ALEGACOES.FINAIS(MP)
-
06/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2017 NF 173/1
-
24/10/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 10/2017 VEP
-
24/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 10/2017 2135/17
-
24/10/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 24: 10/2017 MUNICAO
-
24/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/10/2017 MP
-
27/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2017 AUTOS.DEV.MP
-
19/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/09/2017 AUTOS.CARGA.MP
-
11/09/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 11: 09/2017 14:00 001
-
24/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 08/2017 D031128172002 19:22:30 010
-
24/08/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 08/2017 D031129172002 19:22:30 007
-
24/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 08/2017 OF.EXPED(OF1834/2017)
-
28/06/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 26: 06/2017 14:00 ENTORPECENTES
-
28/06/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 11: 09/2017 14:00 ENTORPECENTES
-
22/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 06/2017 D030290172002 18:33:32 009
-
22/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 06/2017 D030638172002 18:33:32 008
-
07/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2017 WASHINGTON MACIEL BATISTA
-
07/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2017 ELIELSON FERREIRA DA SILVA
-
07/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2017 NF 85/17
-
24/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 04/2017 JUNT.OF(OF654/2017)
-
24/04/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 04/2017 JUNT.MANDADOS
-
24/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 JUNT.PETICAO
-
24/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 04/2017 D016180172002 14:22:52 005
-
24/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 04/2017 D016182172002 14:22:52 003
-
24/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 04/2017 D016582172002 14:22:52 006
-
24/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 04/2017 D016583172002 14:22:52 004
-
24/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2017 P022501172002 14:22:52 WASHING
-
19/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 P022501172002 10:31:00 WASHING
-
19/04/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 19: 04/2017 15:00
-
19/04/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 26: 06/2017 16:00
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03/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2017 WASHINGTON MACIEL BATISTA
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03/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2017 ELIELSON FERREIRA DA SILVA
-
03/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2017 NF 46/17
-
03/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 04/2017 OF.EXPED(OF654/2017)
-
23/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 09: 02/2017 ALVARAS.S.OBICES(REUS)
-
23/02/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 23: 02/2017 JUNT.ALVARAS.SOLTURAS
-
23/02/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19: 04/2017 15:00 ENTORPECENTES
-
09/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2017
-
09/02/2017 00:00
Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 09: 02/2017
-
26/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2017 AUTOS.DEV.MP
-
11/01/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 19/12/2016 003835PB
-
11/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 01/2017 AUTOS.DEV.DEFENSORIA
-
11/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11: 01/2017 JUNT.DEFESA.PRELIMINAR
-
11/01/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/01/2017 AUTOS.CARGA.MP
-
19/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2016
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16/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2016
-
13/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 12/2016 D068042162002 17:40:05 001
-
13/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 12/2016 D068041162002 17:45:27 002
-
13/12/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 12/2016 JUNT.OF(OF1979/2015)
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13/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 JUNTA DE PETIçAO (RELAXAMENTO)
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13/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 13: 12/2016 P092136162002 18:02:14 WASHING
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06/12/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 06: 12/2016 P092136162002 17:23:44 WASH
-
07/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 11/2016 WASHINGTON MACIEL BATISTA
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07/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 11/2016 ELIELSON FERREIRA DA SILVA
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29/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2016
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21/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2016 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)
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21/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2016
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12/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 12/07/2016 VISTA AO MP(NAAPC
-
21/01/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 21: 01/2016 TJEJPL8
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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