TJPB - 0818146-49.2018.8.15.2001

05/02/2022 08:51

Baixa Definitiva

05/02/2022 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/02/2022 08:51

Transitado em Julgado em 04/02/2022

05/02/2022 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2022 23:59:59.

24/11/2021 20:41

Juntada de Petição de petição

10/11/2021 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/11/2021 23:59:59.

09/11/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2021 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021 14:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2021 16:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2021 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2021 23:59:59.

28/07/2021 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2021 21:06

Conclusos para despacho

11/07/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2021 02:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2021 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/07/2021 23:59:59.

29/06/2021 20:15

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido

29/06/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 23:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2021 23:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021 00:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2021 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2021 12:27

Conclusos para despacho

05/05/2021 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

05/05/2021 12:27

Juntada de Certidão

28/04/2021 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

28/04/2021 11:18

Juntada de Certidão

28/04/2021 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

05/03/2021 00:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 17:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 9)

18/02/2021 17:25

Conclusos para despacho

18/02/2021 17:23

Juntada de Petição de cota

17/12/2020 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020 18:22

Conclusos para despacho

14/12/2020 18:22

Juntada de Certidão

14/12/2020 18:22

Juntada de Certidão

14/12/2020 18:20

Recebidos os autos

14/12/2020 18:20

Distribuído por sorteio