18/05/2024 00:49

Decorrido prazo de RENATO MIRANDA DE SA BRAGA em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:50

Juntada de Petição de informações prestadas
10/05/2024 01:08

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810919-71.2019.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA RESTINGA EXECUTADO: RENATO MIRANDA DE SA BRAGA SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Uma vez cumprida a obrigação imposta na sentença, é de ser extinta a execução.

Vistos, etc.

Cuidam os autos de Cumprimento definitivo de Sentença, transitada em julgado, partes acima nominadas.

Em ID 87727381, a parte exequente informa o cumprimento da obrigação, requerendo o arquivamento dos autos. É o breve relato.

Decido.

O objetivo de toda e qualquer execução é a satisfação de seu objeto.

Dos autos, consta o adimplemento do débito, em relação ao qual a parte credora nada opôs.

O adimplemento da obrigação de pagar quantia certa é confirmada pela documentação colacionada aos autos.

Assim, alcançada a finalidade máxima do cumprimento de sentença, qual seja, o adimplemento da prestação devida pelo devedor, a extinção do feito é medida que se impõe, aplicando-se o art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Custas recolhidas em ID 19799354.

Torno sem efeito o bloqueio de ID 87504982.

Independentemente do trânsito em julgado, e, cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 7 de maio de 2024.

Josivaldo Felix de Oliveira Juiz de Direito
08/05/2024 22:18

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 19:24

Determinado o arquivamento
08/05/2024 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
18/04/2024 01:26

Decorrido prazo de RENATO MIRANDA DE SA BRAGA em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:38

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810919-71.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista o decurso de prazo sem manifestação do executado, DEFIRO o pedido de ID 76963674, de penhora online em face do EXECUTADO: RENATO MIRANDA DE SA BRAGA, nos termos em que postulado.

Aguarde-se resposta em 48 horas.

Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, aguarde-se prazo de 5 dias, para manifestação do executado, nos termos do art.854, 3º, do CPC.

Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias.

Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora.

Intimem-se.

Diligencie-se.

João Pessoa, 20 de março de 2024 Juiz de Direito
21/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 19:05

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:33

Decorrido prazo de RENATO MIRANDA DE SA BRAGA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 08:58

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 00:09

Expedição de Mandado.
06/12/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:10

Processo Desarquivado
02/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 19:54

Determinado o arquivamento
21/06/2023 19:04

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 18:32

Outras Decisões
28/07/2022 20:10

Conclusos para despacho
28/07/2022 20:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2022 20:09

Transitado em Julgado em 11/06/2022
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/05/2022 19:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/04/2022 19:37

Conclusos para despacho
07/04/2022 02:32

Decorrido prazo de WALDRIK ARAUJO NEVES em 06/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 01:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA RESTINGA em 01/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 27/03/2022 16:30:04.
28/03/2022 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA RESTINGA em 27/03/2022 15:48:56.
24/03/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 19:04

Determinada diligência
18/08/2021 19:04

Outras Decisões
18/08/2021 00:19

Conclusos para despacho
01/07/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 15:53

Conclusos para despacho
13/04/2021 15:53

Juntada de Certidão
12/03/2021 01:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA RESTINGA em 11/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 22:08

Juntada de comunicações
28/10/2020 21:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/10/2020 18:52

Conclusos para despacho
27/10/2020 18:51

Juntada de Certidão
10/08/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 20:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 16:36

Conclusos para despacho
19/12/2019 00:19

Decorrido prazo de RENATO MIRANDA DE SA BRAGA em 18/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 16:29

Expedição de Mandado.
07/10/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 14:04

Conclusos para despacho
18/06/2019 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2019 11:45

Expedição de Mandado.
18/03/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 11:05

Conclusos para despacho
08/03/2019 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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