TJPB - 0801199-84.2021.8.15.0231
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 07:33
Evoluída a classe de CURATELA (12234) para TUTELA CÍVEL (12233)
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28/11/2022 11:04
Arquivado Definitivamente
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25/11/2022 15:48
Juntada de documento de comprovação
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15/11/2022 01:23
Decorrido prazo de SAMARA ALVES DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.
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15/11/2022 01:20
Decorrido prazo de IZAQUIEL ALVES DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.
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21/10/2022 00:09
Publicado Edital em 21/10/2022.
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21/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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20/10/2022 00:00
Edital
COMARCA DE MAMANGUAPE - PB. 3ª VARA.
AÇÃO DE INTERDIÇÃO.
PROCESSO Nº 0801199-84.2021.815.0231.
EDITAL PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
O(A) MM.
JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, servindo o presente para tornar publico a sentença que decretou a interdição da parte promovida IZAQUIEL ALVES DOS SANTOS, portador(a) do RG n° 4219017-SSP-PB e CPF n° *07.***.*56-01 que é ) é portador(a) de Esquizofrenia (CID 10 F20) em grau moderado, mas irreversível, afetando sua manifestação de vontade e a capacidade de compreender fatos e adotar escolhas, o que o(a) torna incapaz de gerir plenamente sua vida civil, declarando-o(a), na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c art. 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. e para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como curador(a) o (a) promovente SAMARA ALVES DOS SANTOS - CURADORA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº *01.***.*32-61 e RG n° 4.033.125.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Mamanguape-Pb, 19/10/2022.
NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO, Analista/Técnico Judiciário, digitei.
ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito. -
19/10/2022 18:09
Expedição de Edital.
-
08/10/2022 00:12
Decorrido prazo de IZAQUIEL ALVES DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:12
Decorrido prazo de SAMARA ALVES DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
-
20/09/2022 01:31
Publicado Edital em 20/09/2022.
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20/09/2022 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
-
19/09/2022 00:00
Edital
COMARCA DE MAMANGUAPE - PB. 3ª VARA.
AÇÃO DE INTERDIÇÃO.
PROCESSO Nº 0801199-84.2021.815.0231.
EDITAL PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
O(A) MM.
JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, servindo o presente para tornar publico a sentença que decretou a interdição da parte promovida IZAQUIEL ALVES DOS SANTOS, portador(a) do RG n° 4219017-SSP-PB e CPF n° *07.***.*56-01 que é ) é portador(a) de Esquizofrenia (CID 10 F20) em grau moderado, mas irreversível, afetando sua manifestação de vontade e a capacidade de compreender fatos e adotar escolhas, o que o(a) torna incapaz de gerir plenamente sua vida civil, declarando-o(a), na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c art. 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. e para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como curador(a) o (a) promovente SAMARA ALVES DOS SANTOS - CURADORA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº *01.***.*32-61 e RG n° 4.033.125.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Mamanguape-Pb, 17/09/2022.
NEIRY DELANIA ARARUNA CARVALHO, Analista/Técnico Judiciário, digitei.
ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito. -
17/09/2022 06:31
Expedição de Edital.
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12/06/2022 10:52
Decorrido prazo de IZAQUIEL ALVES DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
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12/06/2022 10:52
Decorrido prazo de SAMARA ALVES DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
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03/06/2022 08:43
Juntada de Ofício
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20/05/2022 00:42
Publicado Edital em 20/05/2022.
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19/05/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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19/05/2022 00:00
Edital
COMARCA DE MAMANGUAPE - PB. 3ª VARA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO.
PROCESSO Nº 0801199-84.2021.815.0231. EDITAL PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. O(A) MM.
JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, servindo o presente para tornar publico a sentença que decretou a interdição da parte promovida IZAQUIEL ALVES DOS SANTOS, portador(a) do RG n° 4219017-SSP-PB e CPF n° *07.***.*56-01 que é ) é portador(a) de Esquizofrenia (CID 10 F20) em grau moderado, mas irreversível, afetando sua manifestação de vontade e a capacidade de compreender fatos e adotar escolhas, o que o(a) torna incapaz de gerir plenamente sua vida civil, declarando-o(a), na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c art. 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. e para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como curador(a) o (a) promovente SAMARA ALVES DOS SANTOS - CURADORA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº *01.***.*32-61 e RG n° 4.033.125.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Mamanguape-Pb, 17 de maio de 2022.
Haroldo César Chaves Fernandes, Analista/Técnico Judiciário, digitei.
ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito. -
18/05/2022 09:23
Expedição de Edital.
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29/04/2022 08:50
Juntada de comunicações
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28/04/2022 10:30
Juntada de Mandado
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28/04/2022 10:25
Transitado em Julgado em 31/01/2022
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06/12/2021 14:09
Julgado procedente o pedido
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17/11/2021 11:14
Juntada de Termo de audiência
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25/10/2021 14:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/07/2021 10:32
Conclusos para despacho
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11/07/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
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23/06/2021 17:43
Juntada de Petição de outros documentos
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04/06/2021 10:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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04/06/2021 10:12
Não Concedida a Medida Liminar
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11/05/2021 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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