23/07/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:20

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 06:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
08/04/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:38

Juntada de RPV
03/04/2025 18:38

Juntada de RPV
02/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 18:43

Juntada de Petição de procuração
22/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2025 17:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:46

Decorrido prazo de IVA ALVES DA FONSECA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:16

Outras Decisões
15/10/2024 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2024 20:02

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:33

Decorrido prazo de IVA ALVES DA FONSECA SANTOS em 11/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:43

Recebidos os autos
10/09/2024 08:43

Juntada de Certidão de prevenção
23/05/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:28

Decorrido prazo de IVA ALVES DA FONSECA SANTOS em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:23

Decorrido prazo de IVA ALVES DA FONSECA SANTOS em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
30/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
28/04/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:33

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2024 01:00

Decorrido prazo de IVA ALVES DA FONSECA SANTOS em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:16

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2024 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 00:56

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 23:02

Conclusos para julgamento
25/03/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
23/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/01/2024 14:03

Outras Decisões
21/01/2024 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/01/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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