05/06/2025 07:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:06

Juntada de diligência
28/05/2025 12:39

Juntada de Certidão
25/05/2025 19:46

Determinada diligência
28/02/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 22:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:03

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:24

Determinada diligência
16/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ELIZABETH CIMENTOS LTDA em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815627-28.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[x] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 22 de março de 2024 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/03/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:12

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:11

Juntada de informação
30/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/05/2023 22:52

Conclusos para despacho
08/05/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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