TJPB - 0014348-55.2014.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 00:40
Publicado Despacho em 27/08/2025.
-
27/08/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0014348-55.2014.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Indefiro o pedido da parte exequente relativamente à busca de bens dos executados junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), porquanto referida diligência constitui meio executivo atípico, admissível apenas em hipóteses excepcionais, conforme posição sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.
CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADI N. 5.941/DF).
UTILIZAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).
POSSIBILIDADE.
EXAURIMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS TÍPICOS.
NECESSIDADE.
RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. [...]. 4.
A adoção do CNIB atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como não viola o princípio da menor onerosidade do devedor, pois a existência de anotação não impede a lavratura de escritura pública representativa do negócio jurídico relativo à propriedade ou outro direito real sobre imóvel, exercendo o papel de instrumento de publicidade do ato de indisponibilidade. 5.
Contudo, por se tratar de medida executiva atípica, a utilização do CNIB será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante a sua subsidiariedade, conforme orientação desta Corte Superior. [...]. (STJ - REsp: 1963178 SP 2021/0311033-0, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 12/12/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2023).
Intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
João Pessoa, 23 de agosto de 2025.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
23/08/2025 16:04
Determinada diligência
-
14/08/2025 22:03
Juntada de provimento correcional
-
16/04/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
-
24/01/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 10ª Vara Cível da Capital Av.
João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0014348-55.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EXECUTADO: SABOR MEL COMERCIO DE DOCES LTDA - ME, CARLOS ALBERTO DA SILVA Intimo o exequente para se manifestar sobre a ordem de protocolo sisbajud, no prazo de 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2025.
BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES -
22/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:37
Determinada diligência
-
04/12/2024 12:36
Juntada de documento de comprovação
-
14/11/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/09/2024 08:28
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 01:18
Publicado Despacho em 26/03/2024.
-
26/03/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0014348-55.2014.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.
Defiro o pedido de habilitação e exclusividade de intimação do Dr.
Wilson Sales Belchior, procurador da parte promovente, consoante petitório de Id n° 66489404. À escrivania, para as anotações necessárias.
Após o quê, intime-se o exequente para informar se persiste o interesse na realização das diligências requeridas na petição de Id n° 65594654, haja vista que foram requeridas por seu antigo causídico.
João Pessoa, 28 de fevereiro de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
28/02/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 23:10
Juntada de provimento correcional
-
20/03/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 00:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/11/2022 23:59.
-
04/11/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 00:41
Decorrido prazo de SABOR MEL COMERCIO DE DOCES LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:41
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
-
31/05/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 11:10
Processo Desarquivado
-
31/05/2022 11:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/05/2022 09:22
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 11:28
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2021 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 20:30
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 20:29
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 03:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/05/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2021 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 21:15
Conclusos para despacho
-
07/12/2020 17:13
Recebidos os autos
-
07/12/2020 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
11/12/2019 04:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 13:13
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2019 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2019 15:43
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 15:43
Juntada de ato ordinatório
-
08/10/2019 12:48
Processo migrado para o PJe
-
13/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 13: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
13/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2019 NF 120/1
-
13/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 09/2019 14:10 TJEJP03
-
04/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 04: 06/2019 P015791192001 14:41:49 BANCO D
-
30/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 30: 05/2019 P015791192001 15:18:56 BANCO D
-
30/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2019 NF 62/19
-
16/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2019 NF 62/19
-
09/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2019
-
25/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2019 PA00739192001 15:05:22 BANCO D
-
25/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2019
-
22/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 03/2019
-
22/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2019 PA00739192001 22/03/2019 10:45
-
14/03/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/03/2019 005113PB
-
28/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 02/2019 NF 17/19
-
26/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2019 NF 17/19
-
13/12/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 13: 12/2018
-
27/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 08/2018
-
24/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2018
-
14/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2018 P075038172001 14:10:48 BANCO D
-
14/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2018
-
14/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018
-
19/12/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2017 NF 202/17
-
12/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2017 P075038172001 16:42:32 BANCO D
-
06/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2017 NF 202/1
-
19/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 19: 09/2017 P040055172001 16:19:44 BANCO D
-
04/07/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 04: 07/2017 P040055172001 10:50:58 BANCO D
-
13/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2017 NF 102/1
-
25/04/2017 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 25: 04/2017
-
14/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 14: 10/2016
-
19/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016
-
16/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2016 P041424162001 12:22:08 BANCO D
-
16/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2016
-
23/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P041424162001 15:53:07 BANCO D
-
03/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2016
-
02/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 P025880162001 18:51:16 BANCO D
-
02/05/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 05/2016
-
02/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2016
-
04/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016 P025880162001 14:49:54 BANCO D
-
23/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 23: 02/2016
-
31/08/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2015
-
28/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2015
-
28/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2015
-
18/06/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2015 NF 81
-
15/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 06/2015 NF 81/15
-
04/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2015 INTIMAR AUTOR
-
03/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2015
-
03/02/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 02/2015 D016924142001 13:56:26 002
-
03/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2015
-
15/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 10/2014
-
14/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2014
-
02/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 10/2014 PROCURACAO
-
02/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/10/2014 005113PB
-
30/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 09/2014
-
01/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 09/2014 CAMARAO GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA
-
01/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 09/2014 CARLOS ALBERTO DA SILVA
-
14/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2014
-
30/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014
-
27/05/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 05/2014 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0876144-38.2019.8.15.2001
Kaline Moreira Medeiros
Gilmar Santos da Silva
Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/11/2019 08:27
Processo nº 0834738-81.2023.8.15.0001
Casa Bahia Comercial LTDA.
Danillo Silva Felipe
Advogado: Fabio Severiano do Nascimento
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/03/2024 11:53
Processo nº 0834738-81.2023.8.15.0001
Danillo Silva Felipe
Bradescard S/A
Advogado: Karina de Almeida Batistuci
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/10/2023 09:44
Processo nº 0000201-09.2018.8.15.0441
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Jose Apolonio Ferreira da Silva
Advogado: Guilherme Queiroz e Silva Filho
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/05/2018 00:00
Processo nº 0014348-55.2014.8.15.2001
Carlos Alberto da Silva
Banco do Brasil
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/05/2020 15:50