TJPB - 0800365-72.2017.8.15.0441

1ª instância - Vara Unica do Conde

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DO CONDE

CNPJ: 08.916.645/0001-80

Advogados

THYAGO JOSE DE SOUZA LIMA

OAB: 21550/PB

CPF *61.***.*42-95

Polo Passivo

Partes

MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA

CNPJ: 10.936.657/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 10:11

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 08:47

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 28/04/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 16:43

    Outras Decisões

  • 07/04/2025 19:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 02:27

    Publicado Despacho em 26/03/2025.

  • 27/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2025 19:29

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2025 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2025 01:44

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2025 23:59.

  • 17/11/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2024 22:16

    Nomeado curador

  • 09/09/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2024 04:45

    Juntada de provimento correcional

  • 08/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 00:59

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA em 21/07/2022 23:59.

  • 11/06/2022 00:09

    Publicado Edital em 30/05/2022.

  • 11/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 24/05/2022 00:00

    Edital

    Vara Única de Conde.

    EXECUÇÃO FISCAL (1116). [ISS/ Imposto sobre Serviços].

    Processo nº 0800365-72.2017.8.15.0441.

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO 30 DIAS.

    O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juízo se processa uma EXECUÇÃO FISCAL (1116) que tem como EXEQUENTE: MUNICIPIO DO CONDE e EXECUTADO: MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA, pelo que o MM.

    Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR o(s) executado(s) MUSSULO EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA, ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO LTDA, CPF/CNPJ:10.***.***/0001-19, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05(cinco dias), contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30(trinta) dias da publicação deste edital, pagar(em) a dívida, no valor de R$ 2.506.381,78 (dois milhões, quinhentos e seis mil, trezentos e oitenta de um reais e setenta e oito centavos) - Ultima Atualização em 06/2017 - Conforme Certidão de Dívida Ativa nº 000003/2017 acrescido de correção monetária, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, indicação de fiança bancária ou indicação de bens a penhora, e que, para tal, este Juízo tem sua Sede no Shopping do Conde, no endereço: Rodovia Br 018 KM 03, s/n – Centro – CEP: 58322–000, Conde, Paraíba.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de CONDE, aos 23 de maio de 2022.

    Eu, FLAVIANO CARVALHO FERREIRA, Chefe de Cartório. o digitei.

    Dr(a) Lessandra Nara Torres Silva - Juiz(a) de Direito.

  • 23/05/2022 10:29

    Expedição de Edital.

  • 31/01/2022 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 16:40

    Juntada de Petição de cota

  • 23/03/2021 16:36

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 23/03/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2020 19:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2020 19:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2020 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2019 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 03/10/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2019 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2019 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 21:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2019 12:25

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2019 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2019 10:17

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2018 20:46

    Juntada de Petição de informação

  • 19/07/2018 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2017 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2017 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2017 10:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/10/2017 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 00:00

    Provimento em auditagem

  • 02/06/2017 14:36

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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