28/07/2025 22:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:42

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:33

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816011-59.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 27 de junho de 2025 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:52

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 15/05/2025 23:59.
14/04/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
16/03/2025 23:43

Expedição de Mandado.
10/03/2025 19:32

Determinada diligência
07/03/2025 00:01

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:34

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

Sobre a certidão de id. 103394242, ouça-se a parte autora, em 15 dias.
10/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 07:45

Determinada diligência
04/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 14:57

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 12:14

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:55

Determinada diligência
12/09/2024 23:49

Conclusos para despacho
03/07/2024 01:22

Decorrido prazo de MICHELINE FABIOLA FLORENTINO DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:22

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 01:39

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Apesar de ter a parte executada se reservado a não apresentar a documentação exigida acerca de seus sócios e/ou diretores, no Despacho de ID 78130435, foram determinada a juntada de outras documentações referentes a empresa.

Assim, em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, INTIME-SE a parte executada, para que cumpra o referido despacho na íntegra, em 5 dias, no que concerne a ela, sob pena de indeferimento do pedido.
21/06/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:09

Determinada diligência
02/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
13/04/2024 00:47

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:04

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816011-59.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Apesar de ter a parte executada se reservado a não apresentar a documentação exigida acerca de seus sócios e/ou diretores, no Despacho de ID 78130435, foram determinada a juntada de outras documentações referentes a empresa, assim, INTIME-SE a parte executada, para que cumpra o referido despacho na íntegra, em 10 dias, no que concerne a ela, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 25 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:49

Determinada diligência
19/10/2023 18:08

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:00

Decorrido prazo de MICHELINE FABIOLA FLORENTINO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
02/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 20:45

Determinada Requisição de Informações
14/08/2023 23:11

Juntada de provimento correcional
24/04/2023 16:13

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 22:27

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 23:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:03

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2022 16:46

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 12:11

Recebidos os autos do CEJUSC
26/08/2022 12:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/08/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/07/2022 06:42

Decorrido prazo de PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 14:03

Juntada de Petição de diligência
08/07/2022 01:53

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 07/07/2022 23:59.
20/06/2022 21:50

Expedição de Mandado.
20/06/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/08/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/04/2022 16:13

Recebidos os autos.
18/04/2022 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
14/04/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 23:20

Conclusos para despacho
18/03/2022 04:03

Decorrido prazo de MICHELINE FABIOLA FLORENTINO DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.
09/02/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:57

Conclusos para despacho
12/06/2021 01:29

Decorrido prazo de MICHELINE FABIOLA FLORENTINO DA SILVA em 11/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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