TJPB - 0807339-88.2023.8.15.2002

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS E CARGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETRONIO BATISTA DA SILVA

CPF *24.***.*10-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MARCELO FELIX DE SOUZA JUNIOR

CPF *38.***.*36-70

LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIOR

CPF *31.***.*52-20

ANESIO GOMES SANTOS

CPF *15.***.*60-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 15:16

    Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

  • 27/07/2024 14:43

    Juntada de Petição de cota

  • 19/07/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:57

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2024 15:47

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 17/07/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 12:00

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 11:49

    Transitado em Julgado em 15/07/2024

  • 07/04/2024 11:23

    Juntada de Petição de cota

  • 01/04/2024 00:51

    Publicado Edital em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 6ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZ0 90 DIAS PROCESSO:0807339-88.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Uso de documento falso, Receptação] RÉU:PETRONIO BATISTA DA SILVA O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de PETRONIO BATISTA DA SILVA, brasileiro, autônomo, natural de João Pessoa/PB, nascido em 08/06/1976, filho de Maria da Penha Batista da Silva e João Batista da Silva, portador do CPF n. *24.***.*10-01, residente e domiciliado na Rua Eugênio Toscano, nº 150, Apto. 108, Bairro Centro (ponto de referência a Perfumaria Paris), João Pessoa/PB; , atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA EXPOSTA NA DENÚNCIA e, por conseguinte, CONDENOU o réu PETRÔNIO BATISTA DA SILVA, já qualificado, pela prática dos crimes previstos nos artigos 180, caput e 304, ambos do Código Penal, a uma pena definitiva de 3 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE 33 DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO.

    E para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, ZUILA MARIA AZEVEDO FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 26 de março de 2024.

  • 26/03/2024 23:29

    Expedição de Edital.

  • 26/03/2024 23:28

    Expedição de Edital.

  • 20/02/2024 01:18

    Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIOR em 19/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 04:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 04:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2024 10:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/02/2024 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 06/02/2024 10:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/02/2024 19:24

    Juntada de Petição de cota

  • 01/02/2024 00:32

    Decorrido prazo de MARCELO FELIX DE SOUZA JUNIOR em 31/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 11:28

    Juntada de Petição de cota

  • 24/01/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 12:00

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/01/2024 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 14:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/01/2024 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 11:03

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/01/2024 09:36

    Juntada de Informações

  • 16/01/2024 08:39

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 07:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 07:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 07:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 07:02

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 18:32

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/02/2024 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/11/2023 12:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/11/2023 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/11/2023 08:19

    Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 07:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 07:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/11/2023 15:00

    Juntada de Petição de cota

  • 20/11/2023 15:00

    Juntada de Petição de cota

  • 20/11/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2023 11:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 11:23

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/11/2023 22:14

    Juntada de Petição de cota

  • 11/11/2023 01:02

    Decorrido prazo de ANESIO GOMES SANTOS em 10/11/2023 23:59.

  • 05/11/2023 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2023 17:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2023 00:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 00:56

    Juntada de Informações

  • 01/11/2023 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 00:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 00:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 00:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 00:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 00:22

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 00:13

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 00:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2023 00:53

    Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LOUREIRO LEITE JUNIOR em 27/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 14:57

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/11/2023 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/10/2023 14:19

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 24/10/2023 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 24/10/2023 01:47

    Decorrido prazo de ANESIO GOMES SANTOS em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 01:42

    Decorrido prazo de MARCELO FELIX DE SOUZA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 21:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 21:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2023 10:37

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/10/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/10/2023 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 17:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de cota

  • 02/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de cota

  • 02/10/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:21

    Juntada de Informações

  • 26/09/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:15

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 23:52

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2023 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 20/09/2023 13:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/09/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 23:26

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 19/09/2023 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 00:29

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 02:34

    Decorrido prazo de PETRONIO BATISTA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/09/2023 09:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2023 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 21:14

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/08/2023 00:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 18/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 11:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/08/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:52

    Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (TERCEIRO INTERESSADO)

  • 02/08/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de cota

  • 01/08/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 22:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 22:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 09:36

    Recebida a denúncia contra PETRONIO BATISTA DA SILVA - CPF: *24.***.*10-01 (INDICIADO)

  • 27/07/2023 06:57

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/07/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de denúncia

  • 21/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2023 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 22:04

    Juntada de Informações

  • 30/06/2023 10:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/06/2023 10:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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