23/04/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 12:10

Juntada de informação
23/04/2024 12:10

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 02:20

Decorrido prazo de EVERALDO DE LUNA FREIRE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 01:06

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0807417-51.2024.8.15.2001 REPRESENTANTE: EVERALDO DE LUNA FREIRE REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito.

Foi juntado comprovante de pagamento do acordo. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

Custas remanescentes dispensadas.

Honorários nos termos do acordo.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, 26 de março de 2024
27/03/2024 06:37

Homologada a Transação
26/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
23/03/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/02/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2024 12:18

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU)
16/02/2024 12:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVERALDO DE LUNA FREIRE - CPF: *08.***.*27-72 (REPRESENTANTE).
15/02/2024 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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