21/07/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:13

Decorrido prazo de EDITE CAMELO SILVINO em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:17

Publicado Sentença em 25/06/2025.
20/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE Processo nº0801640-15.2023.8.15.0031 Polo Ativo : EDITE CAMELO SILVINO Polo Passivo: BANCO PAN S E N T E N Ç A [Cartão de Crédito] – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE – ACOLHIMENTO IMPUGNAÇÃO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Vistos etc.

EDITE CAMELO SILVINO, através de advogado constituído, ingressou com a presente execução de sentença em face do BANCO PAN, sob os argumentos narrados na inicial.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início a execução, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Impugnação ao cumprimento de sentença (id nº 109655788).

Depósito judicial efetuado pela parte executada no evento n.º 110023448.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Constam dos autos que o valor da execução foi depositado judicialmente nos autos.

Assim, considerando a concordância da exequente e que se encontra pago o valor da execução, nos exatos termos executado pelo causídico da parte exequente, outro entendimento não deve ser a não ser o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Pelo exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, acolho a impugnação e fixo o valor da obrigação de pagar em R$ 19.881,04 (dezenove mil oitocentos e oitenta e um reais e quatro centavos) tendo em vista que a parte ré cumpriu com a sua obrigação, efetuando o depósito do valor devidamente atualizado, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil de 2015, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente na forma Covid, facultando-se as partes o recebimento dos valores de forma presencial na agência bancária, na forma definida na sentença/acórdão, tanto para a parte credora como para seu(sua) Advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Com relação ao valor a ser transferido o valor de R$ 4.087,04 (quatro mil e oitenta e sete reais e quatro centavos) em favor do Banco PAN (CNPJ 59.***.***/0001-13), após proceder os cálculos das custas judiciais e realizar o desconto da quantia atinente às custas no valor de R$ 1.713,46 (um mil setecentos e treze reais e quarenta centavos), restitua-se em favor do banco demandado o valor de R$ 2.373,58 (dois mil trezentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos) conforme dados bancários a seguir: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3070-8, CONTA CORRENTE 105664-6.

Ato contínuo, proceda-se à imediata transferência dos valores das custas judiciais, através de ofício ao gerente da agência bancária na qual se encontra o DJO, para a conta do TJPB, qual seja: TJ Conta Arrecadação CNPJ: 09.***.***/0003-25, Banco do Brasil, agência 1618-7, Conta-Corrente: 228.039-6.

Após o trânsito em julgado desta decisão, cumpridas as formalidades legais, inclusive o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Diligências e intimações necessárias.

Alagoa Grande, 17 de junho de 2025 José Jackson Guimarães Juiz de Direito
17/06/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:21

Expedido alvará de levantamento
17/06/2025 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 20:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2025 13:05

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:51

Juntada de documento de comprovação
18/10/2024 12:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 09:26

Recebidos os autos
29/08/2024 09:26

Juntada de Certidão de prevenção
07/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:56

Juntada de documento de comprovação
07/06/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 06:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 02:21

Decorrido prazo de EDITE CAMELO SILVINO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:58

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 01:34

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 11:11

Conclusos para julgamento
18/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:28

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 22:42

Decorrido prazo de EDITE CAMELO SILVINO em 20/09/2023 23:59.
13/07/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/07/2023 23:59.
22/05/2023 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/05/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDITE CAMELO SILVINO - CPF: *44.***.*47-83 (AUTOR).
18/05/2023 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0870039-06.2023.8.15.2001

Jose Leonardo dos Santos Neto

Ns2.Com Internet S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0850942-20.2023.8.15.2001

Reserva Jardim America

Francinaldo Ferreira do Nascimento

Advogado: Samuel Ribeiro Lorenzi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0864293-60.2023.8.15.2001

Alexandre Jose Goncalves Costa

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Nildeval Chianca Rodrigues Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0815701-48.2024.8.15.2001

Givaldo Lima de Melo

Serasa S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0870959-77.2023.8.15.2001

Condominio Veleiros do Sul Residence Clu...

Anaclecia Anacleto Reinaldo

Advogado: Erick Soares Fernades Galvao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2024 12:49

Exibir Processo