03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 02/07/2025 23:59.
13/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido do Exequente de dilação de prazo para cumprimento da determinação contida no ID 112109096.

Após o decurso dos 15 (quinze) dias, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
29/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 07:44

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:01

Determinada diligência
13/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:49

Decorrido prazo de ESTER DOS SANTOS MEIRELES em 22/08/2024 23:59.
29/07/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 21:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/06/2024 01:17

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 12:37

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:24

Concedida a substituição/sucessão de parte
21/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:39

Juntada de Informações
04/06/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/05/2024 11:27

Expedição de Mandado.
13/05/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:43

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 11:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/05/2024 09:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811335-52.2024.8.15.0000
07/05/2024 08:47

Conclusos para despacho
07/05/2024 08:47

Processo Desarquivado
06/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 00:17

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0003670-52.2012.8.15.0351 [Cédula de Crédito Rural].

EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

EXECUTADO: JOANA DARC DOS SANTOS MEIRELES.

DECISÃO Vistos, etc.

Em embargos de declaração, o autor suscita a existência de omissão na decisão precedente, posto que não detém das informações necessárias para indicar e qualificar os sucessores da executada falecida. É o que de relevante se tem para relatar.

Passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Na forma do art. 1.022 do NCPC, a parte pode embargar de qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. É dizer, a finalidade dos embargos declaratórios é completar decisão omissa ou aclará-la quando presente obscuridade ou contradição, assim como para corrigir erro material, conforme determina o artigo supramencionado.

Não se prestam, por evidente, à simples reanálise da causa, nem são vocacionados a modificar o entendimento do órgão julgador.

Na esteira desse raciocínio, tem-se o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça de "que a pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração" (Precedentes: EDcl no AgInt no AREsp 1524835/SE; EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 173174/SP; EDcl no AgInt nos EDcl no RMS, EDcl no AgInt no REsp 1853172/SC).

Feitas essas considerações e voltando-se os olhos ao caso em exame, verifico que não se trata de contradição, nem omissão da sentença, mas patente interesse do embargante em rediscutir o julgado, na tentativa de adequá-lo ao entendimento da parte exequente, que não foi acolhido.

Não caberia, ao arrepio da legislação pátria, o acolhimento de embargos de declaração para fim de modificação de decisão, reexame de provas ou insatisfação da parte com relação ao veredito. É dizer, deve a parte suscitar seu inconformismo pela via adequada do recurso vertical à Instância Ad quem.

A propósito, colaciono os seguintes julgados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PROFERIDO EM AÇÃO DE COBRANÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.

ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ARESTO ATACADO QUANTO A PARTE FINAL DA EMENTA.

RECURSO QUE FOI ACOLHIDO EM PARTE, NO ENTANTO, CONSTA NO DISPOSITIVO COMO DESPROVIDO.

INSUBSISTÊNCIA.

ACÓRDÃO QUE APENAS ESCLARECEU A FORMA DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA ESTABELECIDOS NA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA DECISÃO OBJURGADA.

ERRO MATERIAL NO JULGADO QUE SE CORRIGE PARA FAZER CONSTAR "RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO".

PLEITO VISANDO O AFASTAMENTO DA MULTA.

TESE AFASTADA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE MÁCULAS A SEREM SANADAS.

DECISÃO FUNDAMENTADA COM A CLAREZA NECESSÁRIA.

MANIFESTO PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA E REANÁLISE DE QUESTÕES APRECIADAS.

HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC NÃO VERIFICADAS.

CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO.

APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 1026, §3°, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. "I - A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração" (STJ, EDcl no AgRg nos EREsp n. 1205767/RS, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. em 15-6-2016, DJe 29-6-2016).

ACLARATÓRIOS CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - ED: 03012743920178240113 Camboriú 0301274-39.2017.8.24.0113, Relator: José Agenor de Aragão, Data de Julgamento: 12/12/2019, Quarta Câmara de Direito Civil) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO COM RELAÇÃO A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.

NÃO CABIMENTO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO.

DECISÃO MANTIDA.

I - Embargos de Declaração que visam rediscutir assunto já decido - mero inconformismo com o posicionamento adotado por este relator.

II - Se a decisão recorrida restou clara e suficientemente precisa quanto às questões agitadas pelas partes, nenhuma contradição, omissão ou obscuridade existe em sua fundamentação, remanescendo o inconformismo da parte vencida pela decisão que foi contrária aos seus interesses.

III - Não cabem embargos de declaração para fim de modificação de decisão, reexame de provas ou insatisfação da parte com relação ao veredito.

IV - Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. (TJ-MA - EMBDECCV: 00007139720158100097 MA 0300332019, Relator: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Data de Julgamento: 07/11/2019, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/11/2019 00:00:00) Em vista do exposto, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

ARQUIVE-SE o processo, na forma determinada na decisão precedente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
10/04/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:08

Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2024 12:58

Conclusos para decisão
04/04/2024 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 01:50

Publicado Decisão em 01/04/2024.
29/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0003670-52.2012.8.15.0351 [Cédula de Crédito Rural].

EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

EXECUTADO: JOANA DARC DOS SANTOS MEIRELES.

DECISÃO Vistos, etc.

MANTENHO a decisão de ID. 75505653, por seus próprios fundamentos.

Face a inércia da parte exequente, ARQUIVE-SE o processo.

Publicado eletronicamente.

Ciência à parte exequente da presente decisão.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
27/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:23

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
27/03/2024 08:29

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:40

Embargos de declaração não acolhidos
21/07/2023 11:34

Conclusos para despacho
18/07/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:22

Determinado o arquivamento
03/07/2023 08:22

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
30/06/2023 09:54

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 07:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:54

Processo Desarquivado
12/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 21:22

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:57

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 21:51

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 12:04

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:43

Conclusos para decisão
22/09/2022 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2022 13:50

Juntada de Petição de informações prestadas
30/08/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:31

Conclusos para despacho
26/08/2022 12:31

Juntada de Certidão
26/08/2022 12:17

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:40

Conclusos para despacho
13/05/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 11:37

Conclusos para despacho
12/04/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 07:43

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:13

Recebidos os autos
29/03/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/07/2021 08:54

Juntada de Certidão
12/07/2021 08:48

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 18:48

Juntada de Petição de apelação
22/03/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2021 12:02

Conclusos para despacho
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/10/2020 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2020 14:05

Juntada de Petição de diligência
28/09/2020 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 11:34

Expedição de Mandado.
10/07/2020 14:33

Julgado procedente o pedido
10/07/2020 13:05

Conclusos para despacho
10/07/2020 13:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/06/2019 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 19/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2019 20:38

Conclusos para despacho
07/06/2019 20:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 20:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 20:38

Juntada de ato ordinatório
09/05/2019 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 08:57

Processo migrado para o PJe
24/04/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 20: 11/2017 09:00
24/04/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE CONCILIACAO 24: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
24/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2019 NF 66/19
24/04/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 04/2019 07:55 TJEUM08
23/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 04/2019
23/04/2019 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 23: 04/2019
25/03/2019 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 22: 03/2019
22/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2019 PA00788190351 10:08:54 BANCO D
22/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019
20/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 PA00788190351 19/03/2019 12:10
04/04/2018 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 04: 04/2018
03/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 04/2018 D007652170351 09:35:23 002
03/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2018 PA00845180351 09:35:23 BANCO D
03/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2018
27/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2018 PA00845180351 26/03/2018 11:46
25/10/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 20: 11/2017 09:45
25/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2017 NF 168/1
25/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2017 JOANA DARC DOS SANTOS MEIRELES
28/07/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 28: 07/2017 D004590170351 12:18:47 TERCEIR
24/03/2017 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 24: 03/2017
23/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2017 PA00294170351 12:27:29 BANCO D
23/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2017
16/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 PA00294170351 15/02/2017 11:44
15/09/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 09/2016 BLOQUEIO REALIZADO
11/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 02/2016
31/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2015
31/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2015 BACENJUD
13/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015 P000442150351 09:44:05 BANCO D
03/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2015 NF
15/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2015 P000442150351 14:34:39 BANCO D
11/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2015 NF 68/15
23/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2015 EXPECA-SE NF
17/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2015 PA00873150351 13:32:05 BANCO D
17/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2015
13/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015 PA00873150351 13/03/2015 10:49
26/02/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 02/2015 NF
20/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2015 NF 21/15
15/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2014
29/10/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2014
29/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2014
28/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014 EXPECA-SE NF
24/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2014
24/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2014
22/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 08/2014 NF
19/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2014 NF 101/1
19/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2014 NOTA DE FORO EXPEDIDA
23/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2014 EXPECA-SE NF
18/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2013
18/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2013
17/09/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2013 NF PUBLICADA
13/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2013 NF EXPEDIDA
29/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 07/2013
07/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 06/2013
07/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2013
05/04/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 04/2013 MANDADO JUNTADO
01/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2013 JOANA DARC DOS SANTOS MEIRELES
01/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2013 MANDADO EXPEDIDO
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
29/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2013
29/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2013 MANDADO EXPECA-SE
15/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 01/2013 CERTIDAO DE AUTUAçãO
13/12/2012 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2012

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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