12/08/2025 12:40

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 16:40

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSen n. 0801466-35.2021.8.15.0141 EXEQUENTE: MARIA ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS - RN14635, MIZAEL GADELHA - RN8164 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Transitada em julgado a sentença condenatória, sobreveio pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado por MARIA ANDRADE, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC, no valor total de R$ 37.667,76 (trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos).

Intimado, BANCO BRADESCO opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instruída com demonstrativo atualizado do débito, alegando EXCESSO DE EXECUÇÃO, para declarar como débito exequendo o valor total de R$ 17.667,76 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos).

Intimado, o exequente reiterou os valores apresentados inicialmente (ID 102010103).

Cálculos realizados pela contadoria (ID 107637157), indicando os seguintes cálculos, observados os consectários legais da condenação: (a) devido a título de reembolso no valor total de R$ 4.806,48; (b) danos morais R$ 9.293,70; (c) multa astreinte R$ 20.000,00; e os honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 2.820,04.

Em sua manifestação, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pela contadoria (108982703).

Por suz vez, o banco demandado manteve-se silente. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Observados os requisitos legais do art. 525, §4º, do Código de Processo Civil, a impugnante alega excesso de execução, nos termos do art. 525, V c/c art. 917, §2º, do CPC.

In casu, a instituição bancária alega ser indevida apenas no que tange ao valor referente a multa/ astreinte, estipulada por este juízo, sob alegação de ausência de intimação pessoal da instituição financeira, para cumprimento da determinação judicial.

No entanto, restou devidamente demonstrado nos autos a intimação pessoal do Banco demandado, através de mandado (Id. 79710265).

Além disso, destaco que os cálculos elaborados pelo órgão auxiliar do juízo é dotado de fé pública, com presunção iuris tantum de veracidade e legitimidade, sendo utilizados os parâmetros indicados na Decisão Monocrática (Id. 57271219) e decisão deste Juízo (Id. 78245412).

Desse modo, não havendo indícios de erros ou incorreções com a apuração do valor exequendo, devem ser judicialmente homologados.

Esse, inclusive, é o entendimento do TJPB, in verbis: REMESSA OFICIAL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

PARCIAL DEMONSTRAÇÃO.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E FÉ PÚBLICA DOS CÁLCULOS NÃO ELIDIDA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO.

Os cálculos apresentados pela contadoria judicial gozam de presunção de veracidade e, uma vez não demonstrada cabalmente a existência de erros em sua confecção, não há razão para reformar o decisum que os homologa. (0001125-22.2011.8.15.0261, Rel.

Desa.

Maria das Graças Morais Guedes, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 11/03/2021).

Portanto, com base nos cálculos elaborados pela contadoria do juízo, as alegações do executado não possuem fundamento a justificar o acolhimento da presente impugnação ao cumprimento de sentença, não existindo o excesso alegado, porquanto devido o pagamento da multa, em razão do descumprimento de determinação judicial.

Nesse contexto, por reconhecer que o demonstrativo atualizado do débito (ID 107637157) apresentado pela Contadoria Judicial obedeceu estritamente os parâmetros do título executivo judicial, depreende-se que não houve o excesso alegado pelo executado.

Desse modo, o valor total da condenação é R$ 36.920,22, referente ao crédito principal de R$ 34.100,18 (trinta e quatro mil, cem reais e dezoito centavos) e honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento (20%), no valor de R$ 2.820,04 (dois mil, oitocentos e vinte reais e quatro centavos).

Diante do exposto, REJEITO a impugnação, não reconhecendo o excesso apresentado na impugnação.

Observado o princípio da causalidade, condeno o executado/ impugnante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no cumprimento de sentença, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o excesso de execução.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor total de R$ 36.920,22, o qual abrange o débito principal de R$ 34.100,18 em favor do exequente e os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento de R$ 2.820,04, em favor do representante processual.

Com fundamento no art. 523, §1º, do CPC, DETERMINO a incidência do valor da multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes, isoladamente, sobre o valor total da condenação (valor do débito principal + honorários advocatícios da fase de conhecimento), em razão da ausência do pagamento voluntário e a resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença.

Nesse contexto, FIXO como devido o valor total de R$ 44.304,22 (quarenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e vinte e dois centavos), o qual abrange o débito principal de R$ 37.792,18, em favor do exequente (crédito principal + multa de 10% do art. 523, §1º, do CPC) e os honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 6.512,04 (honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento + 10% de honorários advocatícios do art. 523, §1º, do CPC), em favor do representante processual.

Decorrido o prazo processual, não havendo interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO e EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO por meio do Sistema BRBJUS, observada a guia de depósito judicial ID 91578647: (a) em favor da exequente, no valor de R$ 23.870,13 (vinte e três mil, oiteocentos e setenta reais e treze centavos), observada a dedução dos honorários advocatícios contratuais (ID 108982703); e (b) em favor do(a) advogado(a), no valor de R$ 13.0Intimações necessárias.

Decorrido o prazo processual, não havendo interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO e ADOTE-SE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS, observada a condenação do título executivo judicial (sentença/acórdão), EXPEÇA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO e INTIME-SE a parte executada para pagá-las no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se conforme o art. 394, §1º, do Código de Normas Judicial da CGJ; 2) Comprovado o depósito da quantia total do débito, incluindo a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, previstos no art. 523, §1º, do CPC - valor total de R$ 44.304,22 (quarenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e vinte e dois centavos) - durante o prazo recursal, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias úteis, oportunidade em que o decurso do prazo (ausência de manifestação) será interpretada como quitação tácita; 2.1) Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção e liberação dos valores depositados; 3) Não havendo o depósito judicial da quantia homologada durante o prazo recursal, adote-se as providências necessárias para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, por meio do SISBAJUD, devendo ser observada as providências suplementares de impulso oficial, previstas no despacho inicial.

Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: MARIA ANDRADE Endereço: Rua Salvino Alves Cunha, 184, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado: ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS OAB: RN14635 Endereço: desconhecido Advogado: MIZAEL GADELHA OAB: RN8164 Endereço: Rua Capitão José Severino, 311, CENTRO, PATU - RN - CEP: 59770-000 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB: CE17314-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000
17/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 05:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:47

Recebidos os autos
27/02/2025 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
19/11/2024 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
19/11/2024 08:21

Determinada diligência
15/10/2024 10:24

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:16

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:43

Juntada de Petição de cota
23/04/2024 19:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:34

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801466-35.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Tarifas, Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA ANDRADE Endereço: Rua Salvino Alves Cunha, 184, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: MIZAEL GADELHA - RN8164, ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS - RN14635 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Núcleo Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Estipulada multa por descumprimento e mesmo havendo intimação pessoal, o promovido deixou de cumprir a ordem judicial.

O descumprimento de obrigação de fazer definida em sentença sujeita o devedor à responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º, do CPC).

Considerando que já foi fixada multa no ID Num. 78245412, a qual não surtiu o efeito pretendido já que, além de não se manifestar nos autos, há notícia de que não atendou à determinação do juízo, determino a extração de cópia destes autos e remessa ao Ministério Público Estadual para adoção das providências cabíveis em face do Sr.

Geancarlos Bandeira da Silva, matrícula Renove-se a intimação do banco promovido, por meio de seus causídicos, bem como pessoalmente, para tomar ciência desta decisão e da nova majoração da multa diária, que agora fica majorada para em R$ 500,00 reais, contudo, agora limitada a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

O prazo para comprovação do cumprimento da obrigação nos autos é de 10 dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
29/03/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 08:13

Outras Decisões
10/11/2023 06:43

Conclusos para despacho
31/10/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:00

Conclusos para despacho
03/10/2023 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 20:42

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 15:02

Expedição de Mandado.
27/08/2023 21:48

Outras Decisões
08/08/2023 07:38

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:01

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/04/2023 23:59.
02/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2023 10:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/03/2023 09:33

Conclusos para despacho
20/03/2023 21:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
03/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 19:10

Indeferido o pedido de MARIA ANDRADE - CPF: *49.***.*26-18 (EXEQUENTE)
07/11/2022 13:46

Conclusos para decisão
03/11/2022 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:03

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
05/07/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 12:56

Indeferido o pedido de MARIA ANDRADE - CPF: *49.***.*26-18 (EXEQUENTE)
15/06/2022 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2022 03:57

Conclusos para despacho
27/05/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 10:36

Conclusos para despacho
20/04/2022 07:20

Recebidos os autos
20/04/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2022 16:07

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
29/12/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 09:55

Juntada de Petição de recurso adesivo
18/10/2021 09:53

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2021 17:08

Juntada de Petição de apelação
15/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:54

Julgado procedente o pedido
14/09/2021 09:41

Conclusos para julgamento
02/09/2021 00:53

Decorrido prazo de MARIA ANDRADE em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/09/2021 23:59:59.
08/08/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 09:22

Conclusos para despacho
19/07/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 04:46

Juntada de diligência
19/05/2021 10:02

Expedição de Mandado.
18/05/2021 19:21

Juntada de Petição de cota
15/05/2021 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ANDRADE (*49.***.*26-18).
06/05/2021 09:43

Outras Decisões
06/05/2021 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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