05/06/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 09:24

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:01

Juntada de Alvará
28/05/2024 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
09/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 01:28

Decorrido prazo de LAFAELSON DE ANDRADE em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/04/2024 00:22

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0829555-46.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LAFAELSON DE ANDRADE REU: BLOCH MARKETING DIGITAL LTDA, CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
18/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/04/2024 12:35

Juntada de cálculo(s) da contadoria
18/04/2024 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2024 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 10:22

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 10:20

Juntada de Certidão
16/04/2024 02:03

Decorrido prazo de BLOCH MARKETING DIGITAL LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:03

Decorrido prazo de CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 01/04/2024.
30/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0829555-46.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LAFAELSON DE ANDRADE REU: BLOCH MARKETING DIGITAL LTDA, CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/03/2024 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 21:11

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:49

Juntada de Projeto de sentença
09/02/2024 07:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2023 08:16

Conclusos ao Juiz Leigo
05/12/2023 21:30

Anulada a(o) sentença/acórdão
01/12/2023 10:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/12/2023 09:23

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2023 12:19

Juntada de cálculo(s) da contadoria
28/11/2023 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2023 10:37

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:33

Transitado em Julgado em 25/09/2023
28/11/2023 10:31

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 10:33

Conclusos ao Juiz Leigo
26/10/2023 08:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2023 21:55

Decorrido prazo de FERNANDA NICOLINI SPETH em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 20:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:05

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2023 13:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2023 18:17

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2023 11:05

Juntada de Termo de audiência
04/07/2023 10:46

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/07/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/05/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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