25/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
17/07/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:30

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
05/07/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
07/06/2025 21:12

Juntada de informação
28/03/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:52

Outras Decisões
20/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:26

Processo Desarquivado
20/03/2025 11:23

Juntada de informação
12/03/2025 17:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de SAULO FIGUEIREDO DE PAIVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO ARAUJO DE PAIVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0019995-36.2011.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Financiamento de Produto, Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: SAULO FIGUEIREDO DE PAIVA, MARIA DA CONSOLACAO ARAUJO DE PAIVA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Decisão Vistos, etc.

Mantenho SUPENSO o presente processo conforme Decisão de ID 102720898, devendo o presente feito aguardar em arquivo, sem prejuízo de posterior reativação.

Cumpra-se.

João Pessoa (PB), 3 de fevereiro de 2025. assinado e datado eletronicamente Juiz (a) de Direito
05/02/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 09:32

Juntada de informação
05/02/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:08

Determinada diligência
04/02/2025 09:08

Determinado o arquivamento
03/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
07/11/2024 00:49

Decorrido prazo de SAULO FIGUEIREDO DE PAIVA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO ARAUJO DE PAIVA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0019995-36.2011.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Financiamento de Produto, Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: SAULO FIGUEIREDO DE PAIVA, MARIA DA CONSOLACAO ARAUJO DE PAIVA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos, etc.

Utilizando-me do poder geral de cautela, considerando a pendência de trânsito em julgado, considerando o elevado valor discutido nestes autos, DEFIRO o pedido do id.102603408.

Suspendo o presente feito até julgamento final da questão e respectivo trânsito em julgado do recurso interposto.

JOÃO PESSOA, 28 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813519-78.2024.8.15.0000
28/10/2024 10:40

Deferido o pedido de
25/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0019995-36.2011.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Financiamento de Produto, Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: SAULO FIGUEIREDO DE PAIVA, MARIA DA CONSOLACAO ARAUJO DE PAIVA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido do id.99980324, formulado pelo credor.

Intime-se a PREVI para efetuar o depósito judicial no valor de R$ 730.943,76 (setecentos e trinta mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), sob pena de medidas processuais.

JOÃO PESSOA, 14 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/10/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:48

Deferido o pedido de
30/09/2024 07:20

Conclusos para despacho
28/09/2024 10:00

Juntada de informação
09/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 01:52

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.
30/08/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 01:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO ARAUJO DE PAIVA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:44

Decorrido prazo de SAULO FIGUEIREDO DE PAIVA em 20/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:26

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0019995-36.2011.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: SAULO FIGUEIREDO DE PAIVA, MARIA DA CONSOLACAO ARAUJO DE PAIVA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS: Omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Inocorrência.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Considerando que todas as questões pertinentes ao caso foram analisadas de forma clara e adequada, deve a irresignação ser rejeitada.

Vistos, etc.

Cuidam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id 90217782) opostos por MARIA DA CONSOLAÇÃO ARAÚJO DE PAIVA e SAULO FIGUEIREDO DE PAIVA, devidamente qualificados, nestes autos de liquidação de sentença que move em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANDO BRASIL - PREVI , também devidamente qualificado nos autos.

Alegam os embargantes que a sentença objurgada (Id 90057721) foi omissa, visto que não fixou honorários sucumbenciais, consoante disciplina o art. 85, §§1º e 2º do CPC.

Postulam, assim, pelo acolhimento dos presentes embargos de declaração, a fim de sanar as falhas apontadas.

Intimado o embargado, apresentou contrarrazões no Id 91365023. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, é importante considerar que cada recurso previsto em nosso ordenamento jurídico possui um objetivo específico, sendo que os embargos de declaração prestam-se a complementar ou aclarar as decisões judiciais como um todo, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios.

O Código de Processo Civil é restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1.022, do CPC.

A omissão, contradição e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidido se torna contraditório.

No presente caso, os embargos apresentados devem ser rejeitados.

Isso porque, embora haja previsão legal de condenação em honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, no caso em análise verifico que a sentença impugnada tão somente homologou os cálculos apresentados pelo perito, ato jurídico que não autoriza a fixação de honorários, por ausência de determinação legal ou entendimento jurisprudencial.

No mesmo sentido é a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - PERÍCIA QUE ATENDE O COMANDO DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - AUSÊNCIA DE NULIDADES - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PRÓPRIA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA NESSA FASE PROCESSUAL - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Na liquidação por arbitramento, compete ao perito promover os cálculos de liquidação de acordo com o comando da sentença transitada em julgado - Não há que se falar em nulidade por ausência de análise de matéria que já se exauriu por ocasião da fase de conhecimento, com trânsito em julgado, diante dos limites da discussão abrangida - Reconhecida pela sentença a determinação de realização dos cálculos com esteio na remuneração mensal, incabível a rediscussão da matéria, na tentativa de promover o cálculo de forma trimestral com base em supostos novos documentos, cabendo salientar, que o devedor foi intimado para apresentar os documentos na fase de conhecimento e o mesmo permaneceu inerte, o que gerou a determinação de cálculo de forma mensal, mostrando-se correta a perícia ao aplicar a TR + 0,5% (meio por cento) ao mês, como remuneração mínima básica - Na fase de liquidação por arbitramento, a decisão que homologa os cálculos apresentados pelo perito não demanda condenação em honorários de sucumbência. (TJ-MG - AI: 10024060717741013 Belo Horizonte, Relator: Luiz Carlos Gomes da Mata, Data de Julgamento: 21/11/2019, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/11/2019) Além disso, caso o embargante discorde ou questione o entendimento exposto na sentença, deve-se pretendê-la reformar por meio do recurso apropriado.

Desse modo, por inexistir qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015, imperiosa a rejeição dos embargos de declaração opostos.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos no Id 90217782.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 19 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 13:47

Conclusos para julgamento
23/06/2024 09:34

Juntada de informação
11/06/2024 13:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/06/2024 01:25

Decorrido prazo de SAULO FIGUEIREDO DE PAIVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONSOLACAO ARAUJO DE PAIVA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:43

Juntada de informação
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 16:20

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0019995-36.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Expeça-se alvará em favor da EXPERTISE, uma vez que o laudo pericial já foi apresentado ao id. 78904988.

Guia de depósito ao id. 70914952: Após, intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração em 5 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
25/05/2024 13:59

Juntada de Alvará
24/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:58

Determinada diligência
24/05/2024 10:58

Expedido alvará de levantamento
24/05/2024 10:58

Deferido o pedido de
24/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
09/05/2024 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 00:54

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 00:54

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0019995-36.2011.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Interpretação / Revisão de Contrato] EXEQUENTE: SAULO FIGUEIREDO DE PAIVA, MARIA DA CONSOLACAO ARAUJO DE PAIVA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença onde este juízo nomeou perito judicial para apurar “quantum debeatur”, em razão de divergência das partes.

Nomeado perito judicial, nos moldes do art.524, do CPC, foi apresentado o laudo pericial sobre os valores questionados, havendo a perícia constatado que existe um saldo devedor a pagar no valor de R$ 627.388,16.

A metodologia utilizada foi o método GAUSS, com exclusão da tabela price, e seguiu as decisões judicias proferidas nestes autos.

O saldo devedor foi atualizado pelo INPC e as parcelas pelos reajustes salariais, bem assim ressaltou que a correção só ocorreu após o abatimento da parcela de capital e o laudo utilizou a taxa de 6% ao ano, metodologia de juros simples.

A propósito, a jurisprudência tem firmado que: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS - CONTADORIA JUDICIAL - PRESUNÇÃO DE CORREÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Os cálculos apresentados por Contador Judicial gozam de fé pública, militando em seu favor a presunção de consonância com o título judicial, podendo ser desconstituídos apenas mediante apresentação de prova robusta de erro.

Não sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.074668-1/001, Relator(a): Des.(a) Evangelina Castilho Duarte , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/07/2021, publicação da súmula em 09/07/2021) Assim, entendo que a premissa suscitada pelo executado de que “ao apurar crédito em favor do mutuário, a perícia está promovendo, implicitamente, a devolução de valor nunca desembolsado por este, decorrente de desconto ofertado pela PREVI”, é descabida e sem respaldo técnico contábil.

O laudo pericial judicial seguiu as orientações das decisões judiciais e não simplesmente o Regulamento da Carteira Imobiliária realçada pelo devedor.

Foi exatamente por isso, por não concordar com os cálculos da promovida, que mutuário ajuizou a presente demanda para questionar a abusividade contratual.

Ante o exposto, considerando a planilha apresentada pelo expert, homologo os cálculos da contadoria judicial, contidos no id. 78904988, no valor remanescente a pagar em favor do credor no importe de R$ 627.388,16.

Ressalto que deverá a executada efetuar o imediato pagamento, sob pena de constrição e outras medidas legais.

Feito o pagamento, extinguir-se-á o presente processo de execução.

P.I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 7 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/05/2024 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 07:30

Conclusos para despacho
20/04/2024 18:08

Juntada de informação
09/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

"Em respeito ao teor do art.10 do CPC, intime-se CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL para, querendo, manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais, no prazo de 05 dias".
01/04/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 12:23

Outras Decisões
27/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
05/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/12/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:56

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 18:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
14/09/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 23:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/08/2023 06:11

Juntada de informação
25/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/07/2023 22:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/05/2023 19:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO PINTO RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:34

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO PAZ ALARCON em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:53

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.
26/03/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:20

Desentranhado o documento
10/03/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 10:16

Outras Decisões
06/02/2023 20:01

Conclusos para despacho
06/02/2023 20:01

Juntada de informação
28/11/2022 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO GALVAO DE ARAUJO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:11

Decorrido prazo de NICIA MARIA GONDIM CESAR em 22/11/2022 23:59.
18/11/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 20:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:17

Conclusos para despacho
15/07/2022 01:45

Decorrido prazo de RODRIGO GALVAO DE ARAUJO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:45

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO PAZ ALARCON em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:45

Decorrido prazo de NICIA MARIA GONDIM CESAR em 14/07/2022 23:59.
09/07/2022 09:29

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO PINTO RIBEIRO em 08/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:35

Decorrido prazo de AMAURI ALVES DE AZEVEDO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.
04/07/2022 22:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/06/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:20

Juntada de informação
30/04/2022 20:05

Outras Decisões
29/04/2022 19:09

Conclusos para despacho
29/04/2022 19:08

Juntada de informação
04/02/2022 02:39

Decorrido prazo de AMAURI ALVES DE AZEVEDO em 02/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 02:39

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO PAZ ALARCON em 02/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 02:39

Decorrido prazo de NICIA MARIA GONDIM CESAR em 02/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 02:39

Decorrido prazo de RODRIGO GALVAO DE ARAUJO em 02/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO PINTO RIBEIRO em 26/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 16:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/12/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:21

Outras Decisões
18/10/2021 15:16

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:15

Juntada de Informações
16/10/2021 01:14

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 16:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/09/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:37

Juntada de Informações
20/09/2021 08:58

Outras Decisões
22/04/2021 17:30

Conclusos para despacho
22/04/2021 17:30

Juntada de Certidão
12/03/2021 02:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 09:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/02/2021 18:24

Juntada de Certidão
08/02/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:25

Outras Decisões
25/09/2020 17:38

Conclusos para despacho
25/09/2020 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2020 17:37

Juntada de Certidão
31/05/2020 19:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 19:41

Decorrido prazo de SAULO FIGUEIREDO DE PAIVA em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 14:46

Processo migrado para o PJe
14/01/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 14/01/2020 MIGRACAO P
14/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 01/2020 NF 06/20
14/01/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 01/2020 13:57 TJEJP32
24/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 24/09/2019 P025338192001 18:
13/09/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 13/09/2019 P025338192001
05/09/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 09/2019 PUBLICADA
03/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2019 NF 221/1
03/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2019 EXPEDIDA
02/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 09/2019
11/06/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 06/2019 PUBLICADA
07/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2019 NF 150/1
07/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2019 NF 150/19
05/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2019 INT. PARTES
29/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2019 P011521192001 15:25:32 CAIXA D
29/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2019
22/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2019 P011521192001 15:34:07 CAIXA D
14/03/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 03/2019 PUBLICADA
08/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2019 NF 56/19
08/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2019 NF 056/19
20/02/2019 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 02/2019 INT. ORDENAD
12/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2019 DEVOLV. TJ/PB
12/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2019
24/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 02/2017
24/02/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 24: 02/2017
16/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2016
12/12/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2016 DEVOLVIDO DO TJ
12/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2016
18/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 03/2016
18/03/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 18: 03/2016
18/12/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 12/2015 NF PUBLICADA
11/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2015 NF 146/1
11/12/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2015 NF 146/2015 EXPEDIDA
23/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2015 APELAÇÃO RECEBIDA
27/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 27: 08/2015 P066283152001 15:12:47 MARIA D
27/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 08/2015 AUTORA
27/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2015
27/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015
26/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 08/2015 P066283152001 18:21:59 MARIA D
13/08/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 08/2015 NF 086/15 (DESP/DEC/SENT/ATO)
07/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2015 NF 86/15
07/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2015 NF 086/2015 EXPEDIDA
03/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2015
03/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2015 INT. ORDENADA
04/03/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 03/2015 NF 15/14 (DESP/DEC/SENT/ATO)
27/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2015 NF 15/15
27/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2015 NF 015/2015 EXPEDIDA
14/01/2015 00:00

Mov. [871] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE 13: 01/2015 EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE
09/12/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2014 PROMOVIDA
09/12/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2014 NF 119/14 (DESP/DECISAO/SENT)
26/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 09/2014 REPUBLICACAO DE NF
26/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2014 NF 119/1
26/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2014 NF 119/2014 EXPEDIDA
08/07/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 07/2014 NF 083/14 (DESP/DEC/SENT)
03/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2014 NF 83/14
03/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2014 NF 083/2014 EXPEDIDA
27/06/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2014 INTIMAÇÃO ORDENADA
16/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 16: 05/2014 AUTORA
16/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2014
29/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2014 NF 44/14 PUB.PRAZO DECORRENDO
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 44/14
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 044/2014 EXPEDIDA
23/04/2014 00:00

Mov. [871] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE 22: 04/2014 INT. ORDENADA
30/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2013 RESP/EMBARGOS DE DECLARACAO
30/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2013
24/09/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2013 NF 97/2013
20/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2013 NF 097/2013 EXPEDIDA
04/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2013
19/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2013 INT. ORDENADA/NF EXPECA-SE
08/04/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 04/2013
08/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2013
11/03/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO SENTENCA 11: 03/2013 NF 018/13 PUBLICADA
08/03/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2013 SENT. REGISTRADA LIVRO 01/13
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
17/12/2012 00:00

Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 17122012
17/12/2012 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 17122012
01/11/2012 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 31102012
01/11/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 31102012
01/11/2012 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 01112012
26/10/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26102012
26/10/2012 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 31102012
11/10/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11102012
04/09/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04092012
04/09/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04092012
04/09/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040920121MARIA DA CONS
04/09/2012 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 04092012
04/09/2012 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 04092012
04/09/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 04102012
31/08/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31082012 NF 138: 12
12/06/2012 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 31102012 1600
12/06/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12062012
23/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032012
23/03/2012 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 23032012 AUDIENCIA
13/02/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13022012 IMPUGNACAO
13/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022012
31/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31012012
31/01/2012 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 31012012
31/01/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31012012
31/01/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31012012
27/01/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 27012012 CONTESTACAO
27/01/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27012012
27/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012012
21/11/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 21112011 AR
21/11/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06122011
27/09/2011 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08092011
08/09/2011 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 08092011
06/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072011
06/07/2011 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 06072011
06/07/2011 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 06072011
16/05/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16052011
16/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052011
11/05/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11052011 JPAH
11/05/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2011

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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