20/02/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 12:47

Juntada de documento de comprovação
14/02/2025 21:24

Juntada de Alvará
14/02/2025 21:24

Juntada de Alvará
30/01/2025 21:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2024 06:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
21/11/2024 06:17

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/08/2024 23:59.
09/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:35

Juntada de Alvará
27/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de CLEITON PINHEIRO DE ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:23

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0802653-30.2021.8.15.0351 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

REQUERENTE: CLEITON PINHEIRO DE ARAUJO.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância do tácita por parte do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 84922783, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
02/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/04/2024 10:49

Conclusos para decisão
01/03/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 20:22

Juntada de Petição de resposta
02/02/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Sapé.
30/01/2024 10:50

Juntada de cálculo(s) da contadoria
04/10/2023 09:36

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:58

Juntada de provimento correcional
29/03/2023 12:25

Juntada de Certidão
29/03/2023 12:23

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2022 16:15

Juntada de Informações
20/07/2022 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 19/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:14

Decorrido prazo de CLEITON PINHEIRO DE ARAUJO em 13/07/2022 23:59.
17/06/2022 04:51

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 16/06/2022 23:59.
13/06/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:06

Outras Decisões
13/06/2022 08:09

Conclusos para despacho
29/05/2022 07:13

Juntada de Petição de resposta
23/05/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 21:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2022 07:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/04/2022 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 05:06

Decorrido prazo de CLEITON PINHEIRO DE ARAUJO em 04/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 08:45

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 12:36

Conclusos para julgamento
09/03/2022 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2022 12:04

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/03/2022 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
09/03/2022 04:20

Juntada de Petição de réplica
08/03/2022 23:36

Juntada de Petição de contestação
18/01/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 11:24

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:44

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 09/03/2022 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
18/01/2022 10:43

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:25

Recebidos os autos.
18/01/2022 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
18/01/2022 10:25

Juntada de Certidão
07/01/2022 11:23

Outras Decisões
07/01/2022 11:11

Conclusos para julgamento
22/09/2021 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 01:49

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 21/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 09:27

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 07:56

Outras Decisões
02/06/2021 07:10

Conclusos para despacho
28/05/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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