13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0809026-84.2015.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Tarifas] EXEQUENTE: SEVERINA GONCALVES OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

DECISÃO

Vistos.

O BANCO ITAUCARD S.A. apresentou impugnação aos cálculos periciais, alegando, em síntese, equívoco na adoção da taxa de juros utilizada, a qual considerou o percentual de 2,27% a.m. (CET), quando o contrato pactuou taxa efetiva mensal diversa.

Aduziu, ainda, que não foram compensados os depósitos judiciais realizados nos valores de R$ 2.808,17 (id. 24057850) e R$ 561,63 (id. 24057852).

A exequente, por sua vez, SEVERINA GONÇALVES OLIVEIRA, impugnou os cálculos apresentados no sentido de que deveria ser adotada a fórmula de juro composto e não o sistema PRICE.

Sem maiores delongas, analisando os autos, verifico que assiste razão ao executado.

O contrato firmado entre as partes (id. 5225816 - página 5) estipulava taxa de 1,87% ao mês, sendo esta a que deve nortear a atualização dos valores devidos, em consonância com o princípio da vinculação ao pactuado e com a natureza do título executivo.

Ademais, verifico que, de fato, não houve na perícia a compensação dos valores já depositados.

Quanto ao argumento da exequente, no sentido de que deveria ser adotada a fórmula de juro composto e não o sistema PRICE, tal pretensão não encontra amparo na sentença transitada em julgado, que não determinou a substituição da forma de amortização originalmente contratada.

Alterar a metodologia neste momento implicaria rediscussão de matéria já decidida na fase de conhecimento, em afronta ao art. 508 do CPC.

Assim, rejeito integralmente tal alegação.

Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pelo executado para determinar que o perito retifique os cálculos no prazo de 15 dias, aplicando a taxa de juros pactuada de 1,87% ao mês prevista no contrato e proceda à compensação dos valores já depositados de R$ 2.808,17 (id. 24057850) e R$ 561,63 (id. 24057852).

Após o recálculo, o perito deverá indicar, de forma clara, se há saldo remanescente a ser pago e, em caso positivo, o respectivo valor atualizado.

Intime-se o perito para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.

P. Í.

C.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0809026-84.2015.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Tarifas] EXEQUENTE: SEVERINA GONCALVES OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a entrega do laudo pericial, expeça-se o alvará em favor do expert.

Após, intimem-se as partes, para manifestação sobre o laudo, no prazo comum de 15 dias.

I DJEN.

João Pessoa, 1 de julho de 2024.

Assinado e datado eletronicamente Juiz/Juíza de Direito
02/09/2019 18:14

Baixa Definitiva
02/09/2019 18:14

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
02/09/2019 18:12

Transitado em Julgado em 15 de Agosto de 2019
02/09/2019 18:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/08/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 00:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 00:00

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 13/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 15:21

Conclusos para despacho
07/08/2019 15:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido
05/08/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 08:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido
15/07/2019 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2019 19:15

Deliberado em Sessão - julgado
25/06/2019 08:38

Juntada de Certidão
07/06/2019 13:53

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2019 17:39

Conclusos para despacho
02/05/2019 17:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/04/2019 00:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 00:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 12:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 16:46

Conclusos para despacho
18/02/2019 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2019 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 12:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido
22/01/2019 12:19

Deliberado em Sessão - julgado
03/12/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 12:50

Conclusos para despacho
07/11/2018 08:36

Juntada de Petição de parecer
31/10/2018 12:19

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
31/10/2018 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 10:45

Conclusos para despacho
14/09/2018 10:45

Juntada de Certidão
30/08/2018 18:11

Recebidos os autos
30/08/2018 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803766-50.2020.8.15.2001

Janio Barreto Barbosa

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2020 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0803766-50.2020.8.15.2001

Janio Barreto Barbosa

Banco do Brasil SA

Advogado: Antonio Carlos Pereira de Pontes Maciel

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0800382-70.2024.8.15.0051

Municipio de Triunfo

Teodulino Mangueira Rosendo

Advogado: Romario Estrela Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2024 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0802345-14.2023.8.15.2003

Manoel Dantas Coelho Junior

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/04/2023 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0800174-86.2024.8.15.0051

Jose Galdino Neto

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/02/2024 16:32

Exibir Processo