TJPB - 0800682-10.2022.8.15.0081

29/09/2023 15:17

Baixa Definitiva

29/09/2023 15:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/09/2023 13:38

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 27/09/2023 23:59.

05/09/2023 01:29

Decorrido prazo de RONALDO FELIPE DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023 01:29

Decorrido prazo de RONALDO FELIPE DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

02/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023 10:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido

19/07/2023 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023 18:46

Juntada de Certidão de julgamento

27/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2023 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 26/04/2023 23:59.

14/03/2023 12:59

Conclusos para despacho

06/03/2023 08:29

Juntada de Petição de parecer

27/02/2023 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023 05:19

Conclusos para despacho

14/02/2023 05:19

Juntada de Certidão

13/02/2023 12:00

Recebidos os autos

13/02/2023 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2023 12:00

Distribuído por sorteio