13/05/2025 03:45

Decorrido prazo de CASSIANO GLEYCON AZEVEDO DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:45

Decorrido prazo de DANIEL VIRGINIO PEREIRA SOARES em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:19

Publicado Decisão em 08/04/2025.
04/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 03/04/2025 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
02/04/2025 11:48

Deferido o pedido de
02/04/2025 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 10:40

Conclusos para decisão
01/04/2025 03:42

Decorrido prazo de RG SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:42

Decorrido prazo de IABETS CORPORATE LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:03

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:59

Deferido em parte o pedido de IABETS CORPORATE LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-34 (REQUERIDO)
28/03/2025 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 08:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 22:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/02/2025 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 22:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2025 00:44

Decorrido prazo de DANIEL VIRGINIO PEREIRA SOARES em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:44

Decorrido prazo de CASSIANO GLEYCON AZEVEDO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:44

Decorrido prazo de RG SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:44

Decorrido prazo de IABETS CORPORATE LTDA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:49

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 08:12

Expedição de Mandado.
09/12/2024 08:12

Expedição de Mandado.
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)0850501-73.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Havendo pedido de produção de prova oral (depoimento pessoal da parte promovente e oitiva de testemunhas), requerido pelos promovidos - ID 81732120, designe-se audiência de instrução e julgamento para a primeira data desimpedida, a se realizar na Sala de Audiência da 12ª Vara Cível, nesta Capital. 2.

Intime-se nos termos do art. 385 do CPC/15.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito
06/12/2024 11:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/04/2025 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
06/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:53

Deferido o pedido de
16/08/2024 22:55

Juntada de provimento correcional
07/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
27/04/2024 00:46

Decorrido prazo de DANIEL VIRGINIO PEREIRA SOARES em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:46

Decorrido prazo de CASSIANO GLEYCON AZEVEDO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:46

Decorrido prazo de RG SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:46

Decorrido prazo de IABETS CORPORATE LTDA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:08

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0850501-73.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Imperioso registrar que o artigo 305, parágrafo único, do CPC adota a fungibilidade das tutelas de urgência.

Pois bem.

Nos casos em que seja possível sustentar a natureza de tutela antecipada do pedido efetuado pela parte, adota-se o rito dos artigos 303 e 304 do CPC que permite o aditamento da inicial, para a análise do pedido final.

Todavia, caso o juízo entenda que o pleito não tem a natureza antecipada, mas sim cautelar, seguirá o determinado no art. 306 do CPC.

Vejamos.

Infere-se da leitura dos autos que o presente feito foi distribuído com fulcro no art. 305 e seguintes do CPC, in verbis: Art. 305.

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Parágrafo único.

Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303.

No caso vertente, verifica-se que este juízo ao indeferir o pleito antecipatório, determinou a citação dos promovidos pra contestar o feito e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 5 dias, seguindo o rito estabelecido o art. 306 do CPC, entendendo desnecessário o aditamento a vista das petições apresentadas (ID 64023632 e ID 66474134): Art. 306.

O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

Assim sendo, indefiro o pedido retro.

Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para análise do pedido de provas formulado.

Intimações Necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
02/04/2024 13:45

Determinada diligência
02/04/2024 13:45

Indeferido o pedido de IABETS CORPORATE LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-34 (REQUERIDO)
23/11/2023 07:45

Decorrido prazo de IABETS CORPORATE LTDA em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:45

Decorrido prazo de RG SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:38

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2023 16:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/09/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 23:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de DANIEL VIRGINIO PEREIRA SOARES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de CASSIANO GLEYCON AZEVEDO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2023 10:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 07:53

Conclusos para decisão
13/06/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2023 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2023 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 02:27

Decorrido prazo de DANIEL VIRGINIO PEREIRA SOARES em 25/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:27

Decorrido prazo de CASSIANO GLEYCON AZEVEDO DOS SANTOS em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/03/2023 12:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/03/2023 00:19

Decorrido prazo de DANIEL VIRGINIO PEREIRA SOARES em 14/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:19

Decorrido prazo de CASSIANO GLEYCON AZEVEDO DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
25/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/12/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2022 11:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL VIRGINIO PEREIRA SOARES - CPF: *14.***.*34-89 (REQUERENTE) e CASSIANO GLEYCON AZEVEDO DOS SANTOS - CPF: *90.***.*95-93 (REQUERENTE).
28/11/2022 19:21

Conclusos para despacho
23/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/10/2022 12:57

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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